Um recurso protocolado pela defesa de um dos investigados na “Operação Ararath” no Supremo Tribunal Federal poderá resultar na anulação das 15 fases da investigação comandada pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.
É que o advogado Ulisses Rabaneda aponta uma falha na distribuição dos inquéritos no STF entre os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
Rabaneda elenca ainda outro um erro técnico na investigação. Desta vez do juiz da 5ª Vara Federal, Jefferson Schneider, ao ter homologado em 2014 um acordo de colaboração premiada de um dos alvos da investigação.
Para o advogado, o magistrado do primeiro grau não poderia ter fechado o acordo à época, já que existiam citações de autoridades com prerrogativa de foro, no caso o senador, Blairo Maggi (PP), deputado estadual José Geraldo Riva, governador Silval Barbosa (MDB) e conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.
“Trouxe, desde o início, a notícia de fatos supostamente criminosos cometidos por detentores de prerrogativa de foro perante Tribunais Superiores, dentre eles: senador Blairo Borges Maggi (Supremo Tribunal Federal), governador Silval da Cunha Barbosa (Superior Tribunal de Justiça), conselheiro Sergio Ricardo (Superior Tribunal de Justiça), deputado Jose Geraldo Riva (Tribunal Regional Federal)”, elenca.
O advogado aponta que, com uma eventual nulidade do acordo de colaboração, “todas as provas decorrentes da delação também estão maculadas já que, inúmeras diligências investigativas partiram direta ou indiretamente das declarações prestadas pelo delator, inclusive as medidas coercitivas requeridas e concedidas nos autos”.
Em relação a distribuição dos inquéritos no STF, Rabaneda aponta que como o ministro Dias Toffoli foi o responsável pela condução do inquérito relativo a “Operação Ararath” no Supremo, que investigou o senador e ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
O processo foi arquivado em 2016 e, segundo Rabaneda, caberia a Toffoli o comando da ação relativa a “Operação Malebolge”, deflagrada em setembro, já que ela apura fatos iniciados nas investigações da “Operação Ararath”. “Isto porque se a petição 6201 de fato for relacionada à Operação Ararath, o que não se sabe, esta não poderia ter sido redistribuída, já que, como afirmado, o inquérito 3.842 é relatado na 2ª turma pelo ministro Dias Toffoli. A Operação Ararath no Supremo Tribunal Federal é de relatoria do ministro Dias Toffoli, sendo que a modificação desta competência deve ser justificada através de critério legais, o que não ocorreu no caso em apreço”, apontou em documento obtido.
A sequência das investigações passou por nova distribuição, sendo sorteado o ministro Luiz Fux como relator do caso no STF. Ele foi o responsável pelas homologações das delações do ex-secretário Pedor Nadaf e do ex-governador Silval Barbosa.
Além disso, Fux decretou os mandados cumpridos na “Operação Malebolge”, deflagrada em setembro deste ano. Procurado, o advogado Ulisses Rabaneda se limitou a confirmar a interposição da medida junto ao Supremo Tribunal Federal, reafirmando que de fato a distribuição dos autos ao Ministro Luiz Fux decorreu de uma manobra ilegal, já que a prevenção é do Ministro Dias Toffoli, “o que poderá levar à nulidade integral dos atos até agora desenvolvidos pelo Supremo”.
Inicialmente, Fux negou um pedido de liminar para suspender a investigação. No entanto, o mérito do agravo será analisado ainda neste primeiro semtre pela Primeira Turma, que é formada também pelos ministros Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.
Operação Ararath
A Operação Ararath iniciou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso. Ao todo, teriam sido desviados cerca de R$ 500 milhões dos cofres do Governo do Estado por meio de um esquema denominado “conta corrente”.
Desde a primeira fase da operação, o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso já emitiu três sentenças condenatórias. O ex-secretário Eder Moraes já soma mais de 90 anos de prisão, mas recorre em liberdade.
Outras pessoas condenaas são o ex-servidor do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, o ex-secretário adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes, além dos advogados Alex Tocantins e Kléber Tocantins. A investigação ainda conta com dezenas de inquéritos com centenas de pessoas físicas e jurídicas investigadas.