Uma sociedade que envelhece e amadurece. O ano de 2018 marca os 15 anos da Lei Federal 10.741/2003, conhecida por Estatuto do Idoso. Tão importante quanto sua criação ou sua data de aniversário, é, para esta legislação, uma análise acerca das conquistas para o segmento propiciadas, bem como dos desafios para sua completa efetivação.
É inegável que, no decorrer do tempo desde seu advento, foram evidentes grandes avanços relativos à concessão de gratuidades nos transportes, a um melhor atendimento nas instituições públicas e privadas, ao percentual de vagas prioritárias e acessíveis ao segmento, bem como uma melhor estruturação acerca instrumentos de controle social como os Conselhos municipais, estaduais e nacional.
A positivação de direitos específicos da pessoa idosa, sob forma de Estatuto, gerou um processo de indução social para uma discussão crescente acerca do envelhecimento populacional e dos desafios por que a pessoa idosa passa em nosso país, sempre que busca
acesso a quaisquer dos direitos constitucionalmente instituídos. Embora muitos, ainda, sejam os entraves para maior efetividade de certas diretrizes estatutárias, principalmente no que tange ao acesso do idoso à saúde e à educação, neste dia em que o Estatuto do Idoso completa 15 anos, em nome da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/Ceará, desejo um feliz dia do idoso aos maiores de 60 anos e renovamos o compromisso social da Ordem dos Advogados de construção de um país mais digno para todas as gerações.
Raphael Castelo Branco
Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa OAB/Ceará