A campanha em prol da doação de órgãos, conhecida como “Setembro Verde”, é um dos maiores movimentos de saúde do Brasil. Somente em 2018, o Estado do Ceará ficou em 3º lugar no âmbito nacional de doação de órgãos. Neste sentido, a OAB Ceará, através da Comissão de Saúde (CS) da OAB-CE, promoveu na terça-feira (23), o “Fórum de Incentivo e Conscientização à Doação de Órgãos”.

Com o slogan “É doando que se recebe”, o evento teve como objetivo reafirmar a necessidade de informação, bem como estimular a sociedade para a doação de órgãos e o debate sobre os aspectos legais deste ato.

O evento contou com a participação dos palestrantes: Victor Hugo, médico legista da Perícia Forense do Estado Do Ceará (PEFOCE); Isis Aguiar, Coordenadora Didático-pedagógica da Residência em Transplantes do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC); Mônica Lima, representante da Central Estadual de Transplantes do Estado do Ceará; Lisiane Paiva, enfermeira, mestra em transplantes; e Carlos Marden, Procurador Federal e professor da UniChristus.

Questões relacionadas à bioética nos transplantes e transplantados; tipos de comércio de órgãos; captação de órgão; a falta de políticas públicas informativas; os aspectos legais da doação de órgãos, bem como a dificuldade de autorização de doações de órgãos e tecidos, também foram discutidos na sessão. O intuito, é que a população seja informada sobre a importância desses procedimentos.

Contudo, de acordo com a Legislação vigente, mesmo que o doador em vida tenha manifestado expressamente a vontade de realizar o procedimento, é estabelecido que, só haverá a retirada e doação dos órgãos, com autorização familiar. De acordo com o médico legista da Perícia Forense do Estado Do Ceará (PEFOCE), Victor Hugo, há novos projetos que alteram essas condições. “Já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 453/2017, modificando a Lei dos Transplantes (Lei 9.434, de 1997). Não havendo mais a necessidade de a família autorizar”, afirmou.

Lisiane Paiva, enfermeira e mestra em transplante, afirma sobre a legitimidade da Lei que abrange a doação de órgãos no Brasil. “A Lei do nosso pais é consentida, sua família é quem vai dizer se vai querer ou não. Segundo os relatórios da associação brasileira de transplantes”, disse.

Já a Coordenadora didático-pedagógica da Residência em Transplante do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), Isis Aguiar, comentou sobre as dificuldades de doação. “Sabe-se que uma das taxas de recusa familiar, é justamente devido à falta de conhecimento em não entender como é o processo”, ressaltou.

O vice-presidente da Comissão de Saúde da  OAB-CE, Rômulo Nogueira, afirma sobre a decisão do indivíduo nas doações de órgãos. “Muitas pessoas declaram expressamente essa vontade de doar órgãos, mas as vezes a própria família não respeita. Então, procuramos incentivar a salvar vidas”, salientou.

Mônica Lima, representante da Central Estadual de Transplantes do Estado do Ceará, ressalta sobre a importância da divulgação e conscientização social. “É necessário que a causa seja continuamente divulgada para a sociedade, sempre reafirmando a importância que é a doação de órgãos e tecidos. Essa compreensão inicia-se desde a vida escolar, e vai até a fase adulta em ambientes urbanos e locais de trabalho. É um ato solidário que beneficia diversos pacientes”, disse.

Luciana Lacerda, membro da CS, afirma sobre o procedimento de doação. “É um ato seguro, de amor e caridade. É permitir que a vida do seu ente querido possa ter continuidade. É uma campanha que se faz presente não somente no “Setembro Verde”, mas em todo ano”, comentou.

Na ocasião, o advogado Cícero Melo e a empresária Ideia Melo, foram convidados a dar seus depoimentos sobre a doação de órgãos do filho Gabriel. Por meio de revistas em quadrinhos, o casal passou a divulgar e conscientizar a população sobre a importância da causa. “Para nós o “Gabrielzim” significa amor. Foi através desse gesto de amor, que gerou em nós o ato da doação dos órgãos do nosso filho. Então, sentimos o desejo de levar o conhecimento ao público, em especial as crianças, passando a distribuir nas Escolas Públicas de Pedra Branca, a revista em quadrinhos “Gabrielzim – Um amigo camarada”. Assim, encontramos uma forma de perpetuar a história do nosso filho e estimular a doação órgãos”, ressaltou Cícero Melo.

O presidente da Associação dos Transplantados Cardíacos do Estado do Ceará, Iressena Melo, comentou sobre o reconhecimento e importância da doação de órgãos para a sua trajetória de vida. “O sentimento é de gratidão e de poder viver e ter a oportunidade de viver um pouco mais. Na época, eu tinha apenas 15 dias de vida, graças a doação de uma família, eu já estou vivo há 18 anos. É de fato, muito importante que as pessoas tenham o reconhecimento que isso gera para a vida de alguém”, afirmou.

A Comissão de Saúde da OAB-CE arrecadou leite em pó, no ato das inscrições para o evento. Tudo que foi arrecadado será doado ao Lar Amigos de Jesus. A Associação dos Missionários da Solidariedade – Lar Amigos de Jesus foi fundada em 2009 e oferece assistência social às crianças/adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade.

Formas de doação
Deve-se ressaltar que, o procedimento pode ser realizado entre pessoas vivas, ou do cadáver para o vivo. É um ato que manifesta a vontade de um ente querido, a partir do momento da morte, em que uma ou mais partes do corpo, em condições de serem aproveitadas, podem ajudar outras pessoas. É um gesto altruísta e que salva vidas.
Os órgãos e tecidos que podem ser doados são: Rim, fígado, coração, pâncreas, pulmão, córnea, pele, ossos, válvulas cardíacas, cartilagem, medula óssea e sangue de cordão umbilical. Entretanto, entre os transplantes, o rim é um dos órgãos mais delicados. Há uma maior necessidade de compatibilidade, possuindo mais afinidade entre familiares.

Ceará, líder em transplantes de órgãos
Em 2016, no Estado do Ceará haviam cerca de 800 pacientes na lista para um transplante de córnea. Através do trabalho realizado na Perícia Forense do Ceará, desde 2018 os transplantes de córnea no Estado do Ceará foram zerados.
De acordo com os relatórios da Associação Brasileira de Transplantes, em 2018, o Ceará ficou em 3º lugar no âmbito nacional de doação de órgãos. Para Lisiane Paiva, “são esses exemplos que mostram a solidariedade da sociedade cearense, que desde então, torna-se exemplo para o restante do país”, disse.