A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança lançaram dois guias sobre educação e proteção no contexto da pandemia do novo coronavírus. A ação tem o apoio da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da OAB-CE e tem como objetivo oferecer um compilado de informações sobre como cidadãos ligados à educação podem agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de todos de maneira colaborativa; e também, da parte de atores do poder público, garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes em situação de emergência, buscando dialogar com duas frentes centrais para o enfrentamento efetivo da pandemia.

O volume 1 se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente”. O guia é destinado a comunidade escolar (professores, diretores e profissionais da educação), família (mães, pais, responsáveis, tias, tios, primas, primos, avós, irmãs e irmãos mais velhos) e assistentes sociais e demais profissionais da proteção da criança e do adolescente. Entre seus conteúdos, o leitor pode encontrar orientações que explicam, por exemplo: por que fechar as escolas devido ao necessário isolamento social, e os efeitos disso à população; a situação no Brasil e no Mundo sobre a suspensão de aulas em números e mapas; e o que fazer para proteger crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, riscos ou violências em casa. Acesse o volume 1 completo aqui.

“O primeiro guia ele traz um grande aspecto, que é trabalhar a educação para o direito à educação, dentro desse cenário de pandemia. Além de trazer medidas de prevenção, o material faz toda uma provocação sobre o ensino à distância e das dificuldades que é você ter o EAD em um cenário de estudantes e famílias que não estão necessariamente em iguais condições. Assim, o guia se posiciona contra a modalidade para a educação básica. Outro ponto de destaque é sobre o direito à alimentação escolar, que deve ser garantido mesmo no tempo de pandemia. Toda explicação do guia é mostrando como reivindicar em cenários que as medidas não foram feitas. Já o segundo guia tem algumas pautas específicas ligadas aos governos, como a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que causa a restrição de financiamento nas áreas de saúde e educação, fragilizando as respostas adequadas a emergências como a do novo coronavírus. Além disso, traz a questão do isolamento total das escolas e os investimentos na área da saúde”, aponta o membro efetivo da CDDCA, Márcio Alan Moreira.

O volume 2 se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas”. O guia foi produzido para orientar tomadores de decisão do poder público e apresentar possibilidades de financiamento, garantia de direitos, suspensão das aulas e ao Ensino a Distância. Além de alguns dos temas do volume 1, são abordados: a necessidade de suspensão da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos); a recomendação da criação de um Fundo de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda. Propõe condições para oferecer uma renda básica de emergência mensal, baseando-se na iniciativa de entidades que aderem ao rendabasica.org.br; além de recomendar o fechamento imediato das escolas, para conter a rápida propagação do coronavírus, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Acesse o volume 2 completo aqui.

Márcio Alan Moreira também explica que para a Comissão é de extrema importância estar atenta a todas essas discussões, que podem acabar não recebendo a devida atenção durante a pandemia do novo coronavírus. “O guia é fundamental por ser uma ferramenta de educação em direitos humanos. O material enquanto essa ferramenta ligada aos direitos humanos nos ajuda a propagar um conteúdo adequado com embasamento científico, além de ser educativo através de uma linguagem acessível, podendo ser utilizada pelas famílias para compreender melhor os seus direitos neste momento”, destaca.

Confira o guia “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente” na íntegra.

Confira o guia “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas” na íntegra.

Sobre a Campanha

Criada em 1999, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação é impulsionada por um conjunto de organizações da sociedade civil que participaria da Cúpula Mundial de Educação em Dakar (Senegal), no ano 2000. Tem como missão atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade no Brasil. Hoje é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo comunidades escolares; movimentos sociais; sindicatos; organizações não-governamentais nacionais e internacionais; grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários; além de milhares de cidadãos que acreditam na construção de um país justo, democrático e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade.