O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas e o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, tiveram uma videoconferência com a juíza Luciana Teixeira de Sousa, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Estado do Ceará, para discutir a dificuldade de acesso da advocacia aos clientes presos. De acordo com Erinaldo Dantas, foi proposto, além do atendimento presencial, um parlatório virtual. “Com isso poderemos garantir um volume mais de atendimento e oferecer mais segurança à advocacia”, explicou.

Na oportunidade, reforçaram os pedidos já apresentados através de ofício, anteriormente. O documento solicita à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que sejam realizados pelo menos 16 atendimentos para a advocacia, por dia; e que seja garantido ao advogado e à advogada o direito de se entrevistar com o seu constituinte, conforme determina a Lei de Execução Penal e o Estatuto da OAB.

O diretor de prerrogativas da Ordem Alencarina reconheceu a dificuldade em decorrência da pandemia, que já chegou às unidades penitenciárias, mas argumentou que a advocacia vai à unidade penitenciária com o objetivo de exercer um trabalho jurídico, algo que é essencial. “Isso não pode ser proibido e nem tão limitado, já que hoje a quantidade de atendimentos é muito pequena. A proposta do chamado parlatório virtual visa garantir o respeito às prerrogativas da advocacia. Isso já foi recomendado também pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Ceará”, disse Márcio Vitor.

O ofício foi enviado no dia 04 de maio para a juíza Luciana Teixeira de Sousa, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Estado do Ceará, e para o Desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O documento foi assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; pelo diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque; pelo Coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, José Navarro; e pelos assessores jurídicos do CADAA, Francisco Cesar Azevêdo Lima, Pedro Paulo Silva de Oliveira e Francisco Meira Barbosa Filho.