A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, através da Comissão da Mulher Advogada (CMA), enviou um ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando um pedido de providências e alteração no Plano de retomada de atividades econômicas e comportamentais em prol das mães solo do Estado.
O documento pede, em suma, que se leve em consideração a situação das mães solo, que detêm a guarda dos filhos ou, simplesmente por um aspecto cultural, têm a responsabilidade de atividades do lar e com a educação dos filhos de forma mais acentuada que os pais. É explicado no ofício que as famílias precisam de uma rede de apoio constituída pelas instituições de ensino para, além do fornecimento de educação (dever do Estado), também a guarda de seus filhos em ambiente saudável e confiável para que possam, neste momento, desenvolver as atividades laborais, o que não é possível em virtude da pandemia.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão, requereu que fossem mantidas, em regime de teletrabalho, todas as atividades que assim poderem ser desenvolvidas, até o retorno pleno das atividades escolares, beneficiando, assim, todos aqueles (homens e mulheres) que tiverem filhos em idade escolar e sob suas tutorias, sob pena de pôr em risco o melhor interesse e os devidos cuidados aos menores, ou ainda, fomentar o desemprego de pessoas que se enquadrem nesse grupo”, disse a advogada.
Idealizadora do ofício, Érica Martins, membro da CMA, explica sobre essa ser uma importante medida que busca meios de garantir os postos de trabalho das mulheres. “A medida ainda inclui a proteção das crianças e adolescentes, cuja responsabilidade recai sobre as mães solo e de tantas outras que detêm a guarda das crianças, bem como por um aspecto cultural, que tem a responsabilidade de cumular atividades do lar com a educação dos filhos de forma mais acentuada que os pais, já que neste momento não é possível contar com o apoio das escolas de forma presencial”, destacou.
O ofício foi assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a presidente e a membro da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão e Érica Martins, respectivamente.