Através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na última quarta-feira (22), audiência pública virtual sobre a importância da ampliação e divulgação da campanha Sinal Vermelho, que busca incentivar denúncias de violência doméstica contra mulheres com o apoio de farmácias. Representaram a OAB-CE no encontro: a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão; a 2º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Leila Paiva; e a membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), Isabel Sousa.
A campanha, iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orienta que as mulheres vítimas de violência busquem uma farmácia e mostrem um X desenhado na mão aos atendentes e/ou farmacêuticos para pedir ajuda e indicar que as autoridades sejam chamadas. A mobilização é ainda mais importante em um cenário de isolamento social como o vivido em decorrência da pandemia da Covid-19.
Para Christiane Leitão, a audiência pública foi importante para reforçar a atuação da campanha, com objetivo de expandir o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. “As instituições e toda a sociedade precisam ter sempre esse olhar cauteloso para trazer um pouco mais de alento a um problema tão sério. Dar esse apoio e facilitar as denúncias é afirmar às mulheres que elas não estão sozinhas e podem contar com nosso apoio. A OAB não poderia deixar de fortalecer essa ação de enfrentamento”, afirmou.
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da comissão, ressaltou a importância da campanha e demais mobilizações que atuam no âmbito do combate à violência contra a mulher. Segundo o parlamentar, é necessário que haja atenção e ampliação da rede de atendimento às mulheres e ao fluxo das denúncias realizadas, para uma ação ainda mais efetiva.
A procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Augusta Brito (PCdoB), destacou o reconhecimento e o acolhimento da campanha por várias instituições e frisou a importância de o Judiciário levar a pauta para a sociedade.
A deputada Érika Amorim (PSD), presidente da Comissão de Infância e Adolescência da AL, enfatizou a importância e o impacto da campanha, assim como a necessidade de que as mulheres estejam sempre atentas e mobilizadas nos círculos familiares e de amizade para os riscos da violência e, consequentemente, para exposição de crianças e adolescentes que vivem na mesma casa às situações violentas.
Julianne Freire Marques, secretária-geral da Associação de Magistrados do Brasil (AMB Mulheres) e integrante do grupo de trabalho do CNJ que criou a campanha Sinal Vermelho, comentou que a iniciativa surgiu da necessidade de criar outro canal pelo qual a mulher pudesse informar que estava sendo vítima de violência doméstica, sobretudo no contexto de isolamento social ocasionado pela pandemia da Covid-19.
Ela comentou que o grupo de trabalho da campanha realizou reuniões com membros da Polícia Militar e Polícia Civil, além das farmácias. “A mulher vai à farmácia, o atendente liga para o 190 e chama a Polícia Militar para que essa mulher seja atendida”, explicou. No Ceará, segundo Julianne, cerca de 300 farmácias aderiram formalmente à campanha.
Para a desembargadora Lígia Andrade, coordenadora Estadual da Mulher no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE), a pandemia deixa a vítima totalmente à mercê de seu agressor, enfrentando muitas dificuldades para pedir ajuda e, por isso, é de suma importância a divulgação da campanha de diversas formas.
A juíza Rosa Mendonça, do Juizado da Mulher, ressaltou a importância da parceria com as farmácias, por se tratarem de ambientes neutros, amistosos e acessíveis. Ela informou ainda que, no momento, o juizado está buscando adesão das pequenas farmácias, no interior do Estado, por meio do engajamento dos juízes do interior. “A campanha é mais um mecanismo de socorro. A farmácia vai ser um agente para comunicar a polícia daquela ocorrência”, salientou.
A delegada Rena Gomes, representante da Polícia Civil do Estado do Ceará, reiterou a importância da iniciativa e afirmou que estão sendo feitas recomendações às delegacias e policiais sobre o acolhimento das denúncias, as diretrizes e fluxos de atendimento, assim como sobre a importância de celeridade no encaminhamento e apuração.
Participaram ainda da audiência: Denise Aguiar, secretária executiva para mulheres do Ceará; Samilly Alexandre Moreira, do Conselho Regional de Serviço Social; Verônica Isidoro, da Frente das Mulheres do Cariri; Zuleide Queiroz, professora da Universidade Regional do Cariri e do Movimento Negro Unificado; Fábio Timbó, presidente executivo do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma); Teresa Germano, juíza do 2° Juizado da Mulher; Rafael Villar Sampaio, do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) do Cariri.
Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa