Na quinta-feira (27), a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno OAB-CE, realizada de forma virtual, também foi marcada pela votação nas alterações de nomenclaturas de comissões temáticas.
A primeira solicitação aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Seccional foi a alteração de nomenclatura da “Comissão de Ensino Jurídico” para “Comissão de Educação Jurídica”. A relatoria do processo foi da diretora adjunta de Relações Institucionais e conselheira, Jane Calixto, que pontuou entender por educação como algo mais abrangente do que o significado de ensino. “Educação inclui todo o processo que visa o desenvolvimento físico, intelectual e moral do ser humano através da aplicação de métodos próprios com o intuito de assegurar a formação da cidadania, bem como o ensino, conhecimento, aptidão e o desenvolvimento”, disse. A requerente do processo foi a Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE, Vanessa Oliveira, que defendeu a alteração da nomenclatura como forma de melhor atuação e maior abrangência. “A sugestão partiu do presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, onde agradeço imensamente todo o apoio. Essa aprovação, de certa forma, representa inclusão”, comentou.
Jane Calixto aproveitou o momento para convidar a todos e todas a participarem do IV Congresso Brasileiro de Direito Sindical, que será realizado nos dias 11 e 12 de setembro, no Youtube da OAB Ceará, com o tema “Os efeitos da pandemia no mundo do trabalho: quais os desafios dos sindicatos pós-pandemia- direitos, organização e lutas”.
Na sequência da pauta, também foi deliberada a alteração de nomenclatura da “Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira” para “Comissão de Apoio à Advocacia em Início de Carreira”. O requerimento foi de autoria do Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, Timóteo Fernando da Silva.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada e conselheira seccional, Christiane Leitão, foi a relatora do processo, onde explicou que com a modificação, “não será mais rotulado e nem enaltecido apenas o gênero masculino, mas sim, a classe como um todo. “A mudança proposta, visa abraçar o princípio constitucional da igualdade, um dos pilares de sustentação do estado democrático direito que rechaça a discriminação e o tratamento injustificadamente desigual entre cidadãos. A alteração do nome da comissão vai de encontro a luta para quebra dos paradigmas, dos padrões históricos de divisão sexual do trabalho e da atribuição de papéis, habilidades e pertencimentos diferenciados das pessoas”, esclareceu.
A sessão virtual ainda foi marcada pela aprovação de outros requerimentos, bem como o registro do Dia do Luto da Advocacia, data do trágico atentado sofrido há 40 anos atrás por meio de uma carta-bomba implantada no Conselho Federal na cidade do Rio de Janeiro. O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, solicitou um minuto de silêncio em respeito à data, com o desligamento de câmeras e microfones de todos os conselheiros presentes.