A OAB-CE realizou, nesta segunda-feira (10), o lançamento do projeto “Paridade Já”, que tem por objetivo alcançar a equidade de gênero nas eleições do Sistema da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com foco na representatividade e na força feminina da advocacia, o evento online contou com participações especiais de todo o Brasil, que debateram a importância da luta institucional pela igualdade de gênero. O projeto tem como base a proposta formulada pela conselheira federal da OAB (GO), Valentina Jungmann, que prevê ainda a redução dos gastos de campanha.

A proposta defende que as chapas deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes, alterando-se, assim, o art. 131, caput, do Regulamento Geral, e do art. 7º, caput, do Provimento nº 146/2011. A nova regra também seria aplicada para os cargos de diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos das Seccionais, das Subseções e das Caixas de Assistência, o que implica em modificações à Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB, arts. 55, 59, § 2º do art. 60 e § 4º do art. 62). A matéria já foi aprovada pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB, e será apreciada pelo Colégio de Presidentes e votada no Pleno do Conselho Federal.

Durante a abertura do evento, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, cumprimentou todas as participantes e destacou a importância da luta por mais representatividade, o que colabora diretamente para o enfrentamento das dificuldades das mulheres advogadas, citando o caso onde a Seccional vem atuando para medidas contra a submissão de advogadas à revista por agentes penitenciários do sexo masculino. “A importância de nós termos mais mulheres na OAB é para garantir que todas as dificuldades sejam objeto de debate e discussão por parte da Ordem. É fundamental essa iniciativa para que a gente possa trabalhar cumprindo melhor o nosso objetivo, que é estar servindo à classe que a gente tanto representa”, defendeu.

Conduzindo o lançamento do projeto, a vice-presidente da OAB-CE, Vládia Feitosa, evidenciou a honra em participar da luta por maior representatividade feminina nos quadros da Ordem através do movimento que está reverberando em todo o Brasil. “A gente só vai conseguir de fato avançar nas nossas pautas importantes, se houver mulheres também ocupando seu lugar de fala, dando vez e voz a todas as demais colegas advogadas. Com representatividade, a OAB se torna realmente mais democrática. A casa não é só dos advogados, é das advogadas e dos advogados. Se nós somos praticamente a metade, e em algumas Seccionais isso já é uma realidade, por que não a participação ser igualitária? O projeto Valentina é um pleito muito legítimo para que de fato possamos ter essa participação mais equânime”, afirmou.

Para a diretora de Relações Institucionais da OAB-CE, Jane Calixto, a luta “Paridade Já” é uma bandeira de toda a sociedade, destacando que, mesmo com os atuais percentuais de participação de 30% por gênero, as mulheres advogadas ainda enfrentam dificuldades para ocupar os espaços na Ordem. “É importante que a gente apresente nosso projeto para a advocacia como um todo, advogados e advogadas, mas também para toda a sociedade. Nós queremos participar de todas as instâncias e de todos os momentos da política da OAB. Que a gente participe de tudo igualmente, não só como suplente, mas como titular, e inclusive, como o projeto prevê, também a alteração do nosso estatuto para que essa igualdade se estenda para a direção da Ordem”, ressaltou.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Christiane Leitão, frisou a força da advocacia feminina, defendendo que acompanhar a construção do projeto Valentina por “Paridade Já” só reforça todo o trabalho realizado na III Conferência Nacional da Mulher Advogada na luta por igualdade, liberdade e sororidade. “A OAB precisa desse desse olhar humanizado, desse olhar feminino. A valorização da advocacia feminina e das nossas prerrogativas é tônica importantíssima, porque vemos em todos os Estados essa questão da luta para vencer o machismo estrutural. Paridade hoje é respeito e luta por estruturação. Sediamos a Conferência e vamos ainda ecoar muito mais. O Ceará está com vocês”, afirmou.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, destacou a atuação da Seccional Cearense na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, momento fundamental para ampliar esse empenho de valorização da mulher advogada. “A presença de mulheres nos órgãos de decisão ainda deixa a desejar. A gente quer algo que é muito mais do que cotas, queremos paridade. Nós acreditamos que, com essa representação com equidade, vamos ter uma OAB ainda melhor, com homens e mulheres representados igualmente. Queremos efetivamente essa igualdade representada nesses espaços. É preciso perceber que o nosso pleito é legítimo e justo, porque somos metade da advocacia e precisamos de uma norma que preveja hoje a obrigatoriedade dessa paridade”, defendeu.

A conselheira federal decana e Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi, também salientou o trabalho da OAB-CE, renovando o apreço imenso por toda a advocacia feminina do Ceará. “A pergunta que permanece no nosso horizonte: as advogadas estão representadas nos órgãos de decisão da nossa OAB? Isso merece uma reflexão profunda e ação da nossa parte. E a ação está com a paridade. Em 90 anos de Ordem, tivemos apenas dez advogadas presidentes de Seccionais. A paridade vai dar vida e efetivar no seio do Sistema OAB o grande princípio de igualdade. Agasalhar a esperança, não perder a esperança e caminhar sem olhar as sombras”, afirmou.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e conselheiro federal da OAB pela bancada do Ceará, Hélio Leitão, manifestou a alegria em participar e contribuir do lançamento, ressaltando a importância da luta. “Nesse momento de retrocesso brutal na agenda dos direitos e liberdades civis, a OAB assume um papel protagônico como há muito não se via. A Ordem volta a ocupar um espaço social e político de grande relevância. E agora, com a pauta da paridade, a OAB entra na ordem do dia. O Ceará tem essa responsabilidade com a Conferência Nacional, sendo a capital da paridade”, frisou.

Para a decana da Defensoria Pública e presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB-CE, Francilene Gomes, o projeto “Paridade Já” faz da Ordem uma instituição mais justa. “Para nós é uma alegria ver a OAB sendo ainda mais protagonista na advocacia feminina. Com esse projeto, realmente acreditamos que a OAB vai dar esse avanço, sendo ainda mais feminina, participativa e igualitária”, apontou.

Valentina Jungmann agradeceu o apoio de todas as Seccionais e Comissões, reconhecendo que tudo começou na preparação para a Conferência Nacional da Mulher Advogada, onde se iniciou o estudo da sistematização de alterações de normas do Sistema OAB para que a paridade fosse possível. “Essa é uma proposta que resume os nossos anseios à frente da nossa instituição, com um projeto que visa a igualdade no Sistema OAB. A presença feminina é muito importante para que sejam adotadas políticas que beneficiem as mulheres advogadas. É importante a nossa união, para que todos nós saiamos daqui hoje sendo multiplicadores desse projeto. Ainda temos um longo caminho. Temos que contar com o apoio de todos. Paridade já!”, enfatizou.