A 6ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará aprovou, por unanimidade de votos, nesta quinta-feira (22), a criação da Comissão Especial de Práticas Colaborativas da OAB-CE, por meio do processo Nº 2209/2019. A proposta contou com a relatoria do conselheiro estadual Henrique Oliveira, tendo a advogada e presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-CE), Ana Paula Araújo de Holanda, como requerente.
Durante o voto, Henrique Oliveira ressaltou que as Comissões de Direito Sistêmico e Mediação, Conciliação e Arbitragem se manifestaram favoravelmente à criação da Comissão de Práticas Colaborativas. “Ainda que hajam pontos de sobreposição, as Comissões viram a importância do projeto, principalmente para a desjudicialização do nosso sistema. A prática colaborativa é uma verdadeira ruptura do modelo tradicional de advocacia, vocacionada pelo tratamento do conflito de modo compassivo em que os advogados e os demais profissionais envolvidos tenham em sua essência a não litigância e o acordo”, afirmou.
Ana Paula Araújo registrou a honra e a emoção com a aprovação, explicando como o trabalho será norteado. “Trata-se de um modelo vocacionado para a consensualidade, como é a mediação, a conciliação, o direito sistêmico, porém há algumas grandes diferenças. No caso das práticas colaborativas, não existe a prática sem a atuação direta de advogados e advogadas, onde atuamos com uma equipe multidisciplinar de acordo com a demanda. A grande inovação é que sem a advocacia não há essa possibilidade. Nós temos esse sonho. Que a gente possa desafogar o Poder Judiciário em parceria com outros profissionais e, acima de tudo, com o nosso papel que é assessorar e orientar os nossos clientes para um Direito mais justo. Podemos trabalhar em conjunto para mudar realmente a concepção de judicialização para uma concepção de consensualidade e passividade. Espero que possamos juntos disseminar o consenso no Estado do Ceará”, defendeu.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, parabenizou a iniciativa da advogada Ana Paula Araújo e o voto do conselheiro Henrique Oliveira, adiantando que a requerente estará à frente dos trabalhos da nova Comissão. “A ideia é criarmos mais um meio de resolução de conflitos para a advocacia. A finalidade do advogado e da advogada não é brigar pelo cliente, mas de solucionar o problema dele. É importante que a OAB atue na vanguarda e venha fomentar esse tipo de discussão. Com certeza a Comissão vai fazer história nesta gestão”, destacou.