A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, através da Comissão de Direito Ambiental, realizou, nesta terça-feira (02/03), o debate público “Proteção socioambiental de nossa zona costeira: Licenciamento municipal ou estadual ou moratória”. O evento virtual foi transmitido através do canal da OAB Ceará no Youtube e trouxe reflexões a respeito da necessidade de preservação de unidades geoambientais cearenses.

Participando como mediador do debate, João Alfredo Telles, advogado e presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, saudou os palestrantes presentes no encontro, e pontuou o objetivo do debate. “Acredito que será um debate interdisciplinar e plural, onde iremos discutir de maneira geral, a proteção tanto os nossos importantes ecossistemas litorâneos, como a riqueza da diversidade étnico-cultural de nossas populações indígenas, quilombolas e de pescadores, que habitam nossas comunidades da zona costeira do estado do Ceará, tanto na perspectiva natural, como jurídica”, esclareceu.

Defensor de Direitos Humanos e militante do Movimento Quilombola do Ceará, João do Cumbe, pontuou sobre o momento de embate que a costeira cearense tem presenciado e se tornado. “A questão ambiental para nós pobres e comunidades tradicionais é uma questão fundamental e que exige a união de várias forças e de vários segmentos da sociedade, tanto no campo do direito como também da pesquisa. Atuo como defensor dos direitos humanos, e aqui no Ceará, nos últimos anos, a zona costeira na verdade, tem virado um grande palco de conflitos. Conflitos esses que a cada ano vem se acirrando com as diversas atividades econômicas que vem se instalando ao longo de nossa zona costeira”, afirmou.

Raul Amaral, advogado e diretor do Centro Industrial do Ceará (CIC), apresentou a existência de ocupações irregulares nas zonas costeiras, realizadas também, pela grande massa. “A proteção do meio ambiente está em nossa constituição, desta forma, a proteção do meio ambiente é o princípio geral de um fim, que é a atividade econômica. Então, para a atividade econômica ser vantajosa e proveitosa para o ser humano, é necessário que seja respeitado o meio ambiente; nem mais, nem menos, mas um equilíbrio. É preciso que exista um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, bem como é também importante que se tenha um viés de responsabilidade sobre nossa zona costeira. Pois, não há como negar as ocupações irregulares em nosso litoral, que não só por empreendimentos, mas também por populações que efetivamente ocupam desmedidamente e que também prejudicam o meio ambiente”, destacou.

O debate contou com a participação também da geógrafa Vanda Claudino Sales, que destacou a relevância da promoção de um zoneamento ecológico efetivo. “Nossa zona costeira de fato, detém de uma beleza cênica única, e infelizmente, estamos presenciando um processo de degradação de nossas praias, dunas, e etc. Esta é uma destruição que ocorre basicamente, em nome de atividades econômicas e da produção do desenvolvimento, todavia, é preciso que haja mecanismos de controle destas práticas. Neste sentido, é absolutamente necessário, que o zoneamento ecológico econômico, se faça chegar competente, à zona costeira cearense, visto que este detém de ações que podem passar por processos de ocupação sem implicar em degradações ambientais”, comentou.

Vanda Claudino salientou sobre a seriedade em considerar a suspensão do licenciamento ambiental, instrumento utilizado pela grande maioria dos estados brasileiros. “É preciso ainda, que os estados e municípios para permitir que a preservação ambiental ocorra, em níveis de desenvolvimento sustentáveis, cessem o licenciamento ambiental por hora na perspectiva da finalização do zoneamento econômico, e a nossa posição no momento, é que deva ocorrer uma moratória de caráter imediato, e se caso de fato ocorra, é necessário que o estado forneça e demande condições apropriadas de licenciamento por parte dos municípios”, disse.

Além dos palestrantes, o evento contou ainda com a participação de Andréa Camurça, representante do Instituto Terramar. Clique aqui e confira o debate completo.