A Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Ceará, por meio da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CEBRAONU), realizou na última quarta-feira, 28 de Abril, a roda de conversa “Desafios Contemporâneos para o Trabalho Decente e Crescimento Econômico”.O debate foi mediado por meio do presidente da Comissão, Ítalo Bezerra.

O evento reuniu grandes nomes da área da advocacia para o debate do oitavo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável(ODS), que integra um dos 17ODS da agenda 2030, plano de ação para as pessoas da Organização das Nações Unidas(ONU) que propõe metas globais para o crescimento sustentável. O evento, que aconteceu na data que marca o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, abordou temas como o conceito jurídico do Direito do Trabalho, mecanismos concretos de efetivação dos direitos trabalhistas e a importância da garantia de inclusão na área empregatícia.

Durante o evento o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, parabenizou o presidente da Comissão da CEBRAONU, Ítalo Bezerra, e a vice-presidente, Desirée Cavalcante, pelo trabalho da Comissão nas iniciativas de integração dos 17ODS. “Essa Comissão será um dos grandes legados dessa gestão, sinto muito orgulho de fazer parte do projeto e apoio integralmente a iniciativa dos debates”, afirmou.

O especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto de Direito do Trabalho da Universidade de Lisboa e professor universitário, Paulo Carvalho, apontou a oitava ODS, como fundamental para as questões do trabalho enquanto direito humano e pontuou a necessidade de implantação das metas para o alcance da economia inclusiva e sustentável. “É um novo convite ao direito do trabalho nas empresas. Mas, para isso é necessário um enlaçamento de objetivos para que isso aconteça, que envolve o crescimento econômico, produtividade e inovação empreendedorismo, turismo sustentável, trabalho decente e a proteção em relação ao trabalho”, afirmou.

A vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical da OAB nacional e conselheira estadual da OAB-CE, Jane Calixto, destacou os desafios no Brasil para implantação do desenvolvimento sustentável e ressaltou o desafio do combate à desigualdade social brasileira. “Essa desigualdade social que presenciamos em longa escala é extremamente grave em nosso país. Ela realmente nos torna cada vez mais distante do atingimento desses objetivos”, disse.

O presidente da Escola Superior da Advocacia(ESA-CE) e Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, Eduardo Pragmácio Filho, apresentou a importância da proteção aos trabalhadores e a relação de um dos valores fundamentais, a dignidade humana, em relação às questões trabalhistas. “Precisamos promover a dignidade da pessoa humana, precisamos promover a dignidade dos trabalhadores e isso casa com trabalho decente”, declarou.

Estiveram presentes no evento o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o presidente da CEBRAONU da OAB-CE, Ítalo Bezerra, a vice-presidente da CEBRAONU da OAB-CE, Desirée Cavalcante, o Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa com Estágio Doutoral na Universitá di Roma (Sapienza); especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto de Direito do Trabalho da Universidade de Lisboa e professor universitário, Paulo Carvalho, o presidente da Escola Superior da Advocacia(ESA-CE); membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB; Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP; titular da cadeira 85 da ABDT- Academia Brasileira de Direito do Trabalho; Eduardo Pragmácio Filho e a presidente da Comissão de Direito Sindical Ceará(CDS) da OAB-CE; diretora adjunta para Relações Institucionais da OAB-CE; membro da ABRAT; vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical da OAB nacional e conselheira estadual da OAB-CE; Jane Calixto.

A transmissão da roda de conversa foi realizado através do canal do YouTube da OAB Ceará, clique aqui, para conferir o debate on-line “Desafios Contemporâneos para o Trabalho Decente e Crescimento Econômico”.