Em celebração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, lembrado todos os anos no dia 26 de abril, a Comissão Especial de Propriedade Intelectual, Mídias, Entretenimento, Direito e Novas Tecnologias (CEPI) da OAB Ceará, realizou, nesta segunda-feira, (26/04), uma live especial com foco em assuntos pertinentes ao esclarecimento do tema propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento econômico.

Distribuído em 5 painéis, o evento foi marcado pela abordagem de tópicos relevantes para a expansão do diálogo sobre inovação e a criatividade, como a conceituação de plágio, a proteção de marcas e questões controversas a este tema, também contratos tecnológicos, e ainda, sobre a inovação em tempos de pandemia.

O primeiro painel do evento contou com o tema “Os enquadramentos e polêmicas sobre plágio”, que discutiu e refletiu sobre o que, de fato, configura um plágio. Roberto Reial, advogado e presidente da Comissão Propriedade Intelectual da OAB-CE, cumprimentou a convidada para o debate, Eliane Abrão, e também a todos os presentes no encontro. “Em comemoração a este dia tão importante, pensamos em promover proveitosos encontros, palestras e debates sobre temas importantes para esta seara do Direito. Desejamos a todos um excelente encontro e que todos possamos aprender juntos neste importante seminário”, estimou o presidente.

Abrindo a discussão, Eliane Abrão, advogada, parecerista, consultora e árbitro em propriedade intelectual/imaterial, define que “plágio é, na verdade, uma construção laica que a jurisprudência adotou, e que foi se construindo algo que nem mesmo pode-se explicar. Deve ser esclarecido que plágio não é a violação do Direito Autoral, pois não está definido na lei, mas, o único tipo de violação, que realmente está definido na lei, é a contrafação”, afirmou.

Eliane Abrão explica também, que se deve ter extrema cautela a usar citações e trechos de outros autores. “A lei libera uma citação, desde que se mantenha clara a fonte, que no caso seria o autor (a), a editora, o ano de publicação, e etc. Quando se insere trechos que não possuem essas informações, está sendo cometido uma contrafação parcial. Infelizmente é um erro grave e muito cometido, principalmente no âmbito acadêmico. Quando se recorta e cola diversas coisas, o mais importante, é ter cuidado, pois além de contrafação parcial, pode configurar também uma adulteração de obra anterior” esclareceu.

Clique aqui e assista o 1°, e em seguida, o 2° painel completo.

No 3° painel, que se desenvolveu sobre o tema “Marca: proteção como estratégia de negócios”, Markus Sasso, vice-presidente da CEPI e advogado especialista em Direito Empresarial, iniciou o encontro com uma breve elucidação sobre o conceito do princípio de territorialidade. “A proteção da marca, a princípio, rege o princípio da territorialidade, o que no caso, não se garante de forma automática, o registro da marca no exterior. Entretanto, em 2019, o Brasil tornou-se também, signatário, pelo chamado Protocolo de Madri, e a partir desse protocolo, há a possibilidade de se fazer a proteção da marca em 120 países, como Estados Unidos, União Europeia e outros países que compõem este protocolo”, comentou.

Partindo para a inovação empresarial, Roberto Reial, presidente da CEPI, destacou sobre a relevância de se ter logo no início, decisões corretas para o andamento de uma marca empresarial. “É muito importante que no início, se pense na marca digital e em sua imagem, como estratégia de desenvolvimento da sua atividade econômica. Pois, hoje, vivemos em um mundo extremamente imagético, em que se reina o marketing digital e, para que se uma empresa se sobressaia no seu negócio, em seu nicho, além de se ter um bom produto e que ofereça uma prestação de serviço boa, a marca digital é importantíssima para ficar exatamente atrelada ao seu diferencial. É por este motivo que o início de uma empresa, marca muito, o que a empresa será. Se é depositado no início, o cultivo de uma marca com diferencial, com toda certeza, a colheita será de muito sucesso”, afirmou.

Também participaram do seminário as advogadas Lara Forte, Ana Carolina Matos. Ronara Aragão e o administrador Camilo Castro.

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