O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) anunciou, no dia 04 de maio, a autorização da atuação do Núcleo de Produtividade Remota na Comarca de Forquilha, após reunião do Comitê de Apoio à Produtividade dos Magistrados. A medida atende pleito da Subsecção de Sobral da Ordem dos Advogados do Brasil, que através do presidente Rafael Ponte havia solicitado, através de ofício, ações para melhorar a prestação jurisdicional na Comarca da região.

A decisão foi confirmada através do Ofício nº 571/2021 do Gabinete da Presidência do TJCE, liderado pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. O documento destaca que a portaria que designou os magistrados que atuarão na Comarca de Forquilha foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 28 de abril de 2021.

De acordo com Rafael Ponte, antes da decisão houve a transferência apenas dos processos novos da Comarca de Forquilha para a Comarca de Sobral, ficando na primeira um acervo considerado muito grande. A situação gerou preocupação da OAB Subsecção Sobral no sentido dos processos novos progredirem bem e o acervo antigo continuar apenas com o magistrado que geralmente só vai uma vez por semana na Comarca, porque responde por outras unidades.

“Nós tivemos a reunião com o Tribunal de Justiça e realizamos esse requerimento para registrar a importância do grupo remoto para Forquilha, justamente com o objetivo de colocar em dia os processos antigos que ficaram na Comarca. O TJCE deferiu o nosso requerimento, designando três juízes, 15 estagiários de Direito, além de servidores, remotamente, até diminuir consideravelmente o acervo. Isso reflete em muitos despachos, decisões, expedientes e alvarás para os advogados e advogadas. É uma conquista da OAB e da sociedade, garantindo mais celeridade na Comarca de Forquilha”, defende Rafael Ponte.

Situação da Comarca de Forquilha foi pauta de reunião da OAB-CE com o TJCE

Em reunião com o Tribunal de Justiça conduzida pelo presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, no mês de fevereiro, a prestação jurisdicional da Comarca de Forquilha foi uma das pautas apresentadas pelo presidente da OAB Subsecção de Sobral, Rafael Ponte. Na ocasião, Rafael Ponte apontou que, na avaliação da OAB Sobral, a Comarca estava sem a prestação jurisdicional efetiva. Nesse sentido, foram solicitadas ações para sanar as dificuldades enfrentadas, com destaque para a sugestão da Subsecção para agregação da Comarca de Forquilha a Sobral com a criação da segunda vara especial.