A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará encaminhou, nesta segunda-feira (07), o ofício nº 109-AT-21 ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), solicitando a criação de uma Comissão de Direitos Humanos com o objetivo de assessorar a Presidência do TJCE. O documento é assinado pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, e pela presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-CE, Leila Paiva.

Na solicitação enviada para a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a Ordem defende que a Comissão seja criada com o intuito de assessorar o Judiciário cearense na formulação das diretrizes e ações que propugnem pela efetivação do princípio constitucional de acesso à justiça, prevenção de conflitos jurídicos e sociais contra as populações em situação de vulnerabilidade, além de promover a garantia dos direitos humanos, em articulação com outras organizações públicas e da sociedade civil que atuam na área.

O presidente Erinaldo Dantas destaca que a proposta visa o fortalecimento da defesa dos direitos humanos no Estado do Ceará. “Os Tribunais dos Estados também têm criado estruturas especiais com o intuito de promover a articulação do Poder Judiciário com instituições que atuem na defesa dos direitos humanos, bem como parcerias para o intercâmbio de informação e experiências. Temos a convicção de que o Tribunal também é sensível à pauta e trabalhará pela criação da Comissão, fortalecendo a luta que faz parte da missão de todos nós que defendemos o Estado Democrático de Direito”, aponta.

Para Leila Paiva, a solicitação leva em conta o cenário atual de violação e desrespeito aos direitos humanos, onde chegam cotidianamente denúncias à OAB Ceará. “O Brasil e o mundo vivem momentos desafiadores. A pandemia causada pela Covid-19 pode levar um número cada vez maior de pessoas à exclusão de direitos fundamentais. O momento é de afirmação da importância dos direitos humanos e de seus defensores. É preciso além da defesa intransigente, assumir institucionalmente um posicionamento claro na defesa dos direitos humanos constitucionalmente conquistados”, defende.

Confira o ofício nº 109-AT-21 na íntegra