O Painel Canindé foi destaque na programação do quarto dia da VIII Conferência Estadual da Advocacia Cearense no Dia da Advocacia, na última quinta-feira (12). Conduzido pelo presidente da OAB Subsecção Canindé, Raul Félix Pinto, o painel teve como tema central “Direitos Humanos – Advogado, Defensor de Direitos Humanos”, promovendo um debate de alto nível sobre o papel da advocacia na luta pela defesa constante do Estado Democrático de Direito.

Saudando a todos os participantes, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, abriu o painel destacando a relevância do tema. “Os direitos humanos devem estar sempre presentes na nossa pauta do dia. Devemos constantemente brigar e reafirmar a sua defesa. Temos aqui uma discussão de alto nível, não só para a advocacia, mas toda a sociedade ganha com esse dabate”, apontou. Dantas aproveitou para anunciar que a Seccional vai transformar a antiga sede, na rua Lívio Barreto, que sediou o Conselho Seccional por 22 anos, em Central de Coworking. O local será voltado para a advocacia trabalhar, receber clientes, participar de reuniões e audiências virtuais, além de promover eventos.

Raul Félix Pinto deu as boas-vindas a todos e todas que participaram do painel da Conferência, evidenciando a importância do debate para atuação profissional da advocacia e para toda a sociedade. “Nós estamos vivendo um momento no nosso país que a gente tem que falar ao máximo sobre os direitos humanos, porque as pessoas desconhecem. Sabemos que há o preconceito, mas temos que lembrar que quando fazemos o nosso juramento colocamos a defesa do Estado Democrático de Direito. Defender os direitos humanos é defender a nossa profissão”, apontou.

Advogado, professor de direito da PUC-SP e Uniceub-DF, ex-ministro da Justiça e advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo abordou o papel da advocacia neste momento, que definiu como cenário de crise do Estado Democrático de Direito no mundo e, principalmente, no Brasil. “Os advogados têm um papel indispensável na luta pelo Estado Democrático de Direito, mesmo quando ele é adverso, mesmo quando ele exige que nós gritemos mais alto do que o juiz possa nos ouvir. Cada vez mais a democracia é colocada à prova. E qual o nosso papel? Eu responderia: é lutar por aquilo que nos alimenta e que nos dá a razão de ser a advocacia. Cabe por tanto a nós pensarmos seriamente nos dias que estamos vivendo. Nós não sabemos o que virá. Mas eu acredito que homens e mulheres fazem a sua realidade futura lutando pelo que acreditam e se engajando na transformação da sociedade”, reforçou.

A advogada e diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, trouxe reflexões acerca da sua experiência na advocacia e como defensora dos direitos humanos. “A advocacia tem sido extremamente importante no avanço de pautas civilizatórias, como as cotas raciais, as universidades, o reconhecimento da união homoafetiva, a demarcação de terras indígenas e, até mesmo, a reafirmação de garantias individuais, como a presunção de inocência. Os advogados e as advogadas devem ter um compromisso ético com o respeito e a defesa dos direitos humanos. E esse compromisso deve ser a nossa razão de existir e refletir no trabalho cotidiano. Da mesma forma, é importante que a advocacia esteja atenta às mudanças e temáticas fundamentais da sociedade contemporânea, onde eu destaco a importância de olharmos para a diversidade e para a representatividade, sempre pensando em atitudes concretas. Vamos defender os direitos humanos e lutar por uma sociedade antirracista com esperança, com alegria e uma boa dose de indignação”, defendeu.

Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e da Associação Nacional de Juristas pela Democracia (ABJD), Yanne Teles evidenciou a relevância do papel da advocacia na defesa dos direitos humanos e da democracia. “Toda a conscientização sobre os direitos humanos passa muito pela conscientização da importância da educação básica e, em relação ao Direito, na base do que é a importância da área como instrumento para a promoção da justiça, da igualdade e a inclusão social. No momento que estamos passando por uma crise sanitária, fazermos essa mobilização através de coletivos e instituições, como a OAB, é essencial para refletir sobre os direitos humanos e lutar contra os retrocessos”, salientou.

Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Leila Paiva, fez um panorama dos desafios da área, conclamando a união da advocacia para compor cada vez mais espaços voltados ao fortalecimento da defesa do Estado Democrático de Direito. “Se pensarmos um cenário desta área, temos uma série de desafios, em discussões como a separação dos poderes, os direitos individuais e o respeito à constituição. Não dá para não dizer de como a nossa missão hoje é muito grande. Falar da advocacia em direitos humanos é falar necessariamente de instituições fortes que possam garantir essa estrutura de participação social, que possa reconhecer essas instituições que garantem a democracia. Garantir direitos humanos é garantir a vida”, evidenciou.

Encerrando o painel, o advogado militante da OAB-CE e ex-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão, explanou acerca da relevância da Ordem estar comprometida com o seu papel social e político. “Neste painel, aprendi muitíssimo com cada um e, sobretudo, tive lições de humanidade. Aprendi que é papel do advogado gritar. Quando estamos esbarrando nos muros da violência institucional, gritar é um ato político. Lembrei que nós devemos lutar com alegria e esperança pela defesa dos direitos humanos, ainda mais neste tempo tão sombrio, de um retrocesso tão brutal. O momento é a opção entre trilhas que se abrem: a retomada do processo civilizatório ou a barbárie pura e simples. Esses são os caminhos que se abrem para o Brasil neste momento. E nós, defensores dos direitos humanos, temos essa responsabilidade”, enfatizou.

A VIII Conferência Estadual da Advocacia foi uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), com o apoio do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), e o Instituto Cearense de Direito Administrativo (ICDA), Instituto cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Seccional do Ceará, Academia Cearense de Letras Jurídicas (ACLJUR) e Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará, (AAPREV). O evento conta com o patrocínio da JusBrasil, Unimed Ceará e Centro Universitário Christus (Unichristus).

A programação seguiu até o dia 13 de agosto com a participação de grandes nomes da área jurídica. Clique aqui e confira o painel na íntegra.