Promover a saúde mental aos servidores militares e profissionais da segurança pública é garantir direitos para essas categorias. Com esse intuito, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, através da Comissão de Direito Militar, realizou o I Simpósio Nacional em Proteção Social aos Militares e Agentes de Segurança Pública. O evento aconteceu na última quinta-feira, 30/09, e reuniu de forma on-line, importantes especialistas da área do direito militar e segurança pública para debater o tema “O direito à saúde mental no contexto das atividades militares e policiais no Brasil”.
O Simpósio também contou com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará e a Procuradoria da Justiça Militar em Fortaleza.
A abertura do evento foi mediada por Daniely Miranda, membro da Comissão de Direito Militar (CDM) da seccional cearense, e contou com a presença do secretário executivo da SSPDS-CE, Samuel Elânio de Oliveira Júnior, da assessora de Assistência Biopsicossocial da SSPDS-CE, Bruna Gadelha Gomes e do coordenador adjunto das Comissões Temáticas da OAB-CE, RaphaelCastelo Branco.
Durante o início do Simpósio, o secretário executivo da SSPDS-CE, Samuel Elânio de Oliveira Júnior, ressaltou a importância da iniciativa. “Esse debate entre vários entes e instituições, enriquecem nossas práticas, e nos possibilita enxergar novos horizontes para a atuação nesse cuidado e nessa proteção,” afirmou.
“Viés psicológico em operações militares federais”, foi o tema do primeiro painel do Simpósio, que foi conduzido pela presidente da CDM da OAB-CE, Susi Castro. A presidente da Comissão destacou a importância do suporte aos profissionais que enfrentam grandes desafios no exercício de suas atividades profissionais. “Aos militares e aos agentes de segurança pública, são dadas missões árduas que impactam sobretudo em seus psicológicos, causando um desgaste precoce que precisa ser monitorado, no intuito de assegurar a qualidade de vida a esses profissionais, suas famílias, bem como em prol da própria segurança de toda sociedade”, afirmou Susi Castro.
Ainda durante o primeiro painel, que trouxe a palestra 01, com o tema “Agentes estressores e promoção da saúde mental em operações de paz e humanitárias”, o Doutor em Política e Estratégia, especialista em Direito Internacional dos Conflitos Armados, Integrante do Contingente Brasieliro da Missão de Paz da ONU em Angola (1997), Instrutor da Academia Militar de West Point (EUA, 2011), Porta-Voz do Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro e do Comando das Operações de Garantia da Lei e da Ordem, Coronel EB Cinelli, abordou o espectro dos conflitos enfrentados pelas Forças brasileiras nas operações de paz e apresentou um panorama sobre os agentes estressores enfrentados pelos agentes das forças militares.
Na sua fala, Coronel Cinelli destacou a importância do debate da saúde mental para a formação militar, segundo o Coronel, a presença de humanidade na formação militar é essencial. ”É muito importante falar sobre esse assunto, pouco tempo atrás falar sobre a questão do suicídio, traços depressivos e o aspecto humano na formação militar era um pouco de tabu e isso felizmente está mudando, por que nós não deixamos de sermos melhores soldados se tivermos humanidade dentro da nossa formação, muito pelo contrário, grandes tragédias e barbáries deixaram de acontecer ao longo da história das guerras por conta de traços de humanidade nas nossas tropas”, enfatizou.
Na palestra 04, “Avaliação psicológica para o manuseio de arma de fogo”, a servidora da Polícia Federal credenciada para avaliação psicológica no manuseio de arma de fogo, psicóloga e Bacharel em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pós-graduada pela Universidade Federal da Bahia em Avaliação Psicodiagnóstica e diferencial do portador de necessidades especiais, Cristiane Lorena, reforçou que o porte de arma exige condições específicas. “Tem que existir um trabalho constante nas polícias civis e militares, com as pessoas que trabalham nessa linha, na linha de frente, de atirador de elite. O cidadão comum e todas as pessoas para terem armas, precisam de condições psicológicas e emocionais, para possuir uma arma. Arma não é brinquedo”, afirmou.
Abrindo o painel de número 03, cujo tema era “Acompanhamento em saúde mental e prevenção ao suicídio”, Renata Sampaio, mediadora e vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-CE, destacou a importância de se debater sobre o tema. “Eventos como este são de suma importância para alavancar os estudos, a pesquisa e a realização de trabalhos profiláticos dentro das instituições militares em geral. Falar sobre suicídio pode ser um fator primordial para que ele não ocorra. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 800 mil pessoas morrem por ano, no mundo por suicídio”, apontou.
Em seguida, o sargento da Polícia Militar do estado de São Paulo e advogado especialista em Direito Militar, Washington, evidenciou, quais são as causas que levam os indivíduos ao suicídio. Dentro de sua fala, o advogado classificou como fatores de proteção ao suicídio e a pensamentos suicidas, o bom suporte familiar, atitudes resilientes, também a capacidade expressar sentimentos e ainda, estar inserido em um ambiente de trabalho estável, desvinculado do uso ou abuso de álcool.
Trazendo outra perspectiva também sobre o acompanhamento mental, o painel 04 foi mediado pelo presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro e trouxe como tema principal o “Acompanhamento psicossocial aos militares e seus familiares”. Dentro do próprio painel, contou-se com três palestras com temas específicos e correlatos à temática principal.
A tenente da Força Aérea Brasileira Carolina, que também é assistente social na Base Aérea de Fortaleza (BAFZ), explanou sobre o tema “O serviço social da Base Aérea de Fortaleza: acompanhamento sócio assistencial aos militares e seus dependentes”.
A especialista em serviço social explanou ao público presente, as diversas frentes de trabalho desempenhadas pela FAB para com o corpo de militares e todos seus dependentes. “No ano de 2020, tivemos 358 atendimentos presenciais, e neste ano de 2021, garantimos até o momento, 495 atendimentos de assessoria assistencial. É um serviço que neste período de pandemia, é extremamente necessário, tendo em vista a importância de supervisionarmos a evolução de cada militar que, antes de ter esta importante função, é também um ser humano”, concluiu.
A tenente-coronel CBM-CE Diana, que também é comandante do Batalhão de Socorro e Urgência do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBM-CE), palestrou sobre o tema “Qualidade de vida dos bombeiros militares”. Diana explicou sobre as iniciativas do CBM-CE junto ao corpo de bombeiros. “Hoje, através de projetos, nós englobamos a percepção completa do bombeiro militar perante o seu trabalho, mas também perante o contexto social. Entendemos suas aflições internas, como suas relações interpessoais e no ambiente de trabalho, e proporcionamos recursos, um deles é o atendimento psicossocial personalizado”, comentou.
Dando sequência ao dia de evento, o I Simpósio Nacional, abrangeu, em seu 5° painel, o tema: “Impactos psicológicos em agentes de segurança pública em situações críticas: tiro de comprometimento, reféns, rebeliões e resgate”, mediado por Francisco de Paula, coronel da Polícia Militar do Ceará (PM-CE) na reserva, e ainda, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-CE.
Assumindo a palestra sobre o tema “Preparo psicológico para atuação em operações Aéreas”, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBM-CE) Sawaki, comandante e instrutor de voo de helicóptero na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER) do Ceará, marcou presença no I Simpósio Nacional.
Em sua fala, Sawaki apresentou vídeos de operações da Força Aérea, consideradas complicadas, por envolver focos de tensão e também de adrenalina. O tenente-coronel listou, algumas das ferramentas utilizadas para o preparo psicológico dos profissionais embarcados, sendo elas o CMA (Certificado Médico Aeronáutico), o SGSO (Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional) e o CRM (Cabin Resource Management), instrumento utilizado mundialmente para monitorar o relacionamento entre o piloto e o copiloto.
Ainda durante o painel 05, Mauro Albuquerque, secretário da Administração Penitenciária (SAP), especialista em segurança pública e gestão prisional, palestrou sobre o emblemático tema: “Preparo psicológico para atuação em situações de rebeliões em presídios”. Mauro comentou que “atualmente a SAP dispõe para todos os seus agentes, um serviço de massagem, psicossocial, além de disponibilizarmos um plantão psicológico 24h para ouvir e ajudar nosso corpo de agentes, mantendo sempre, a identidade preservada. Esses e outros serviços são meios que a SAP está criando, justamente para moldar o perfil de um agente saudável”, afirmou.
Logo às 17h30 da tarde, iniciou-se o painel 06 que foi mediado por Marcos Brito, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-CE e que debateu sobre o “Programa Nacional de Qualidade de Vida para profissionais de segurança pública (Pró-Vida). O major da Polícia Militar de Piauí (PMPI) Diego, focou em sua explanação sobre o “Histórico e perspectivas sobre o PL 4.815/2019 – pró-vida”.
Bacharel em Direito, major Diego esclareceu sobre o projeto de lei. “Preocupado com o problema seríssimo de suicídio envolvendo policiais de todo o Brasil, este projeto de lei propõe uma alteração na lei 13.675, determinando, no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), a realização de ações destinadas à prevenção do suicídio e a publicação anual de dados sobre suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social”, explicou.
Por fim, ocorreu o encerramento do I Simpósio Nacional, que ficou por conta de Renata Sampaio, vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-CE e Marcos Brito, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-CE.