Na última quinta-feira, 02/12, a Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE promoveu a última reunião ordinária, no plenário da sede da Seccional, para realizar um balanço das ações no triênio 2019/2021 e pautar um planejamento dos trabalhos para a próxima gestão.
O presidente da comissão e diretor-adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Marcio Vitor Albuquerque, destacou a importância da atuação da comissão. “A comissão existe para garantir o pleno exercício da advocacia em todas as instâncias de poder. Ao longo da gestão, conquistamos várias pautas e hoje podemos refletir a respeito do trabalho feito. É com esse foco e comprometimento que iremos seguir para o próximo triênio”, afirmou.
Além disso, o presidente da comissão ressaltou as ações jurídicas. “Tivemos uma grande conquista que foi a ativação da sala de apoio para profissionais da advocacia na Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte. A retomada da sala é uma conquista para todo o Estado”, acrescentou. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.
Outra ação pautada ao longo da reunião, foi o pedido de providências solicitado que seja determinada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, que se abstenha de submeter advogadas gestantes ao procedimento do bodyscan e que tal revista se dê por outro equipamento que não emita radiação, garantindo a segurança das Unidades Prisionais e a incolumidade das advogadas. Clique aqui e veja a matéria na íntegra.
A reunião trouxe o destaque sobre as melhorias nas salas de apoio das unidades prisionais, a nova sala na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV) e inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).