A Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-CE e a ESA-CE realizaram o II Fórum Direito e Inovação, na terça-feira (30/11), na Sede da Seccional.
O evento híbrido celebrou os 20 anos da Comissão, em uma retrospectiva que contou com a participação de ex-presidentes. Além disso, houve a participação de palestrantes renomados para discutir a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), educação tecnológica para crianças e o mercado de startups para a advocacia.
Durante o primeiro painel foi feito um resgate histórico dos 20 anos do Direito Digital no Ceará, por meio da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE. A Comissão está fazendo 20 anos de criação em 2021. É uma das pioneiras no Brasil e desenvolveu diversos talentos, inclusive com experiência e vivência internacional. Os ex-presidentes Cristiano Therrien, Carlos Eduardo Paz, Renato Torres e Kariana Martins fizeram uma explanação sobre o trabalho realizado pela comissão ao longo dos anos, que coincide com a história do Direito Digital no Ceará. O momento contou com a mediação do atual presidente Andre Peixoto.
De acordo com Carlos Eduardo Paz, que presidiu a Comissão por duas gestões (2004-2009), o Direito Digital passa por diversos temas como foi processo eletrônico, crimes eletrônicos, direitos autorais na internet, LGPD e startups. “Vivemos de forma intensa a introdução do processo eletrônico e tivemos a oportunidade de oferecer ajuda a vários colegas que tiveram dificuldade nesse período. A OAB-CE, através do trabalho da comissão, representou um apoio fundamental para advocacia nesse momento”, afirmou.
O segundo painel trouxe à tona a Lei Geral da Proteção de Dados. Com mediação da advogada e membra da Comissão, Lina Câmara, os palestrantes Renato Leite (Online), João Monteiro Neto e Caio César Lima, profissionais de reconhecimento nacional, protagonistas na temática, com experiências internacionais, comentaram sobre como a Lei tem sido aplicada atualmente e sobre as perspectivas para o futuro.
Caio destacou que a atuação das autoridades com relação à LGPD deve ser realizada com muita parcimônia. “Dentre todos os poderes que as autoridades possuem, pretendem exercer muito bem o poder de educação. O poder de disseminar uma cultura de proteção de dados antes de passar o poder de repressão. Em janeiro de 2022, as autoridades vão realizar o primeiro ciclo de monitoramento do cumprimento da LGPD. Esse será o nosso ponto focal no ano que vem”, explicou.
O terceiro tema foi ligado à educação tecnológica para crianças, em função da recorrência de crianças sofrendo consequências do uso inadequado da internet, através do uso excessivo de celulares e tablets. Participaram do painel: Fabiana Vasconcelos, psicóloga do Instituto DimiCuida; e Beatriz Rosa, doutora e mestre em Direito Constitucional. Como mediador o advogado membro da Comissão, Glaydson Lima.
Na visão dos palestrantes, a tecnologia pode ser aliada da educação de crianças e adolescentes, desde que utilizada de forma adequada, com monitoramento e segurança.
A psicóloga Fabiana Vasconcelos, responsável pelo desenvolvimento de metodologias e educação e prevenção do Instituto DimiCuida, falou sobre os problemas do uso inadvertido e também sobre ferramentas e soluções para que as crianças utilizem a tecnologia a favor do desenvolvimento e aprendizado, de forma mais produtiva e segura. “É necessário educar a criança para que ela compreenda que a tela faz parte do dia a dia dela, mas que há outras atividades que ela precisa executar. Escola e família podem e devem ser parceiras para garantir a proteção de crianças e adolescentes na rede”, alertou.
O quarto e último painel teve o advogado e membro da Comissão, Eduardo Porto, como mediador. O empreendedor e professor universitário Ricardo Rufino e a advogada Débora Ximenes como palestrantes convidados. Eles discutiram o mercado de startups no Brasil, traçando um panorama sobre oportunidades e como se preparar.
Para Débora Ximenes, para trabalhar com startups é necessário atuar de forma dinâmica, porque as empresas inovadoras demandam respostas rápidas para acelerar a tomada de decisões. “O advogado e a advogada que atuam nessa área precisam estar atentos aos negócios, de forma proativa e atuando na prevenção dos riscos”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB Ceará, André Peixoto, o evento foi uma grande oportunidade de compartilhar conhecimento relevante para toda a sociedade. “Foi um evento em que tivemos a chance de homenagear os integrantes da comissão ao longo desses 20 anos e também o trabalho que vem sendo realizado nesse período. Compartilhar essa história é também revisitar a aplicação do Direito Digital no Ceará. Momento ímpar que tivemos a honra de realizar”, disse.