A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, através da Comissão de Direito Militar (CDM), acompanhou a Procuradoria de Justiça Militar na visita técnica trimestral/anual às Organizações Militares para inspeção de carceragens. A visita contou com a participação da presidente, vice-presidente e do membro da CDM respectivamente, Susi Castro Silva, Renata Amaral Madeiro Sampaio e Erisvaldo Braga de Lima.

O objetivo geral da inspeção foi verificar as condições do funcionamento dos estabelecimentos prisionais, notadamente quanto à integridade física e moral e aos demais direitos assegurados aos presos à disposição da Justiça Militar. A participação da CDM ocorreu especialmente com o fim de verificar in loco se está sendo cumprido o que dispõe o Art. 7º, inciso III, do EOAB, apurando se há, no âmbito das referidas carceragens, local reservado para visita/entrevista do encarcerado com advogados.

É a primeira vez na história da OAB-CE que a Comissão de Direito Militar participa juntamente com o parquet de inspeções carcerárias em unidades das Forças Armadas. “É louvável esse intercâmbio de instituições voltado ao pleno cumprimento do Direito Militar e à efetividade da Justiça Militar. É nesse sentimento de integração que desejamos dar continuidade aos trabalhos que a Comissão vem desempenhando em benefício da advocacia castrense e do monitoramento e desenvolvimento do Direito Militar”, comemora Susi Castro.

A visita foi realizada em 14 de março, no 23º Batalhão de Caçadores (23º BC), Batalhão Marechal Castello Branco e contou com a participação do procurador de justiça militar, Luiz Felipe Carvalho Silva, e da secretária da Procuradoria de Justiça Militar do Ceará, Soraya Jericó Alves Feitosa. Na oportunidade o Tenente-Coronel João Leitão Alencar Filho, Comandante do Batalhão, recebeu a comitiva no Pavilhão de Comando e em seguida acompanhou a inspeção.