Buscando o fortalecimento na discussão de assuntos latentes na sociedade, na tarde da última quinta-feira (30/06), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, por intermédio da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas (CPPD), realizou, no plenário da seccional, uma audiência pública com o tema “A crescente demanda do uso terapêutico da Cannabis no Ceará e no Brasil”. A audiência também foi transmitida remotamente pelo canal da OAB Ceará no Youtube, clique aqui e confira.

Compuseram a mesa: Raphael Castelo Branco, coordenador-geral adjunto de Comissões Temáticas da OAB Ceará; Brenda Lacerda, vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB Ceará; Cecília Carol, secretária-geral da CPPD e Tiago de Queiroz, membro da (CPPD).

Raphael Castelo Branco realizou a abertura da audiência e destacou os objetivos das Comissões Temáticas da Ordem. “Enquanto coordenação, reputamos estes movimentos mais importantes pois um dos objetivos das Comissões Temáticas da OAB Ceará é justamente trazer este diálogo da advocacia para com a sociedade civil de uma forma geral. Saudamos a todos, parabenizamos pela iniciativa e fazemos votos para que na tarde de hoje, possamos fortalecer essa discussão e tirarmos encaminhamentos que possam ser de fundamental importância para toda sociedade cearense”, estimou. 

Dando seguimento, a vice-presidente da CPPD, Brenda Lacerda, pontuou as metas da audiência. “Uma audiência pública tem como finalidade, trazer um tema para a comunidade apresentar um debate e possivelmente propostas e soluções para encaminharmos às autoridades competentes. Iremos assegurar a participação popular na garantia dos interesses públicos através de entidades antiproibicionistas quanto proibicionistas”, disse.

Abrindo os debates, Victor Matos, defensor público do estado do Ceará, comentou sobre a lógica proibicionista. “Sei que a audiência pública trata do uso de óleo de cannabis e de CBD (canabidiol), para fins medicinais, mas a questão é muito maior que isso. Não é uma questão apenas de saúde, é algo muito mais macro, onde a moral perpassa e a proibição gera um problema de saúde gigantesco. Existe uma lógica da proibição, mas não há uma lógica científica de gestão política adequada na saúde, na segurança pública, no bem-estar social, que tenha qualquer relação com o proibicionismo”, afirmou.

Lisiane Cysne, representante da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará e médica psiquiátrica, defendeu a necessidade da capacitação dos profissionais da saúde sobre o tema. “O uso terapêutico de uma medicação nunca causou tanta controvérsia. Como médica, é muito curioso perceber que temos várias medicações que nós utilizamos de comprovado poder de dependência, como opióides, codeínas e que não possuem esse nível de debates. Há 20 anos que trabalho com dependência química e, durante minha graduação, nunca estudei o sistema endocanabinóide. Esse assunto precisa estar na graduação pois, um profissional da área da saúde que é um profissional técnico, precisa entender o básico do próprio sistema fisiológico”, concluiu.

Roberto Lacerda, representante do movimento Brasil Sem Drogas, destacou estudos científicos sobre o tema. “O consumo de droga faz mal, inclusive o da maconha que tem graves impactos neuropsicomotores e cito como base, Luiz Crippa, um dos maiores pesquisadores sobre a cannabis do Brasil, senão do mundo. Cientificamente, a maconha tem em torno de quatrocentos e oitenta substâncias, entre elas, os canabinóides que são psicoativos. Uma grave preocupação que tenho é sobre como está sendo feito o óleo medicinal, tendo em vista que a planta de maconha pode ter um nível de THC (Tetrahidrocanabinol) na base e outro nível muito maior ou menor na parte superior da planta. No mais, parabenizo a pluralidade da OAB Ceará em propor um debate desta natureza”, disse. 

Apresentadas as manifestações e ponderações na audiência, foram determinadas como ações, a declaração de apoio pela Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB Ceará, ao uso da cannabis medicinal e às associações de pacientes que utilizam a cannabis como meio terapêutico. Outra determinação foi a de promover mais duas audiências públicas, onde a primeira tratará sobre o tema “Guerras às Drogas” e a segunda sobre o uso terapêutico da Cannabis onde, ao final, será levado encaminhamentos formais ao conselho seccional da OAB Ceará.

Também estiveram presentes: Fabrícia Silva, membro da CPPD; Ítalo Coelho, conselheiro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (remotamente); Hidário Matos, representante da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal – ABRACAM; Jessica Rebouças, representante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará; Victor Matos, defensor público do estado do Ceará; Lisiane Cysne, representante da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará e médica psiquiátrica; Erika Loka, representante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA); Lúcia Bertini, representante da Secretaria Executiva sobre Drogas; Jerfeson Damasceno, representante do Instituto de Pesquisa e Tecnologias Fitoterápicas; Elder Ximenes, representante da Procuradoria Geral de Justiça – MPCE; Davi Queiroz, representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; Elayne Carvalho, representante do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e Adrovani Viana, representante do Nosso Lar Francisco de Assis.