Em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado no dia 9 de agosto, a Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas (CEDPI) da OAB Ceará, promoveu, na tarde desta segunda-feira (08/08), o evento “Direito à Terra é Direito à Vida”. O encontro ocorreu no plenário da Ordem Alencarina e teve como objetivo principal, dar voz aos povos indígenas do estado do Ceará e debater sobre a importância da demarcação de terras no em todo o estado.
Durante a abertura, Raphael Castelo Branco, coordenador-geral adjunto de Comissões Temáticas da OAB Ceará, ressaltou o papel da Ordem na sociedade. “É de fato um momento de propagação da cidadania e defesa da dignidade humana. A OAB tem, dentre as suas funções institucionais, a defesa dos direitos humanos, da democracia e dos direitos sociais. Por meio de nossas Comissões, procuramos fortalecer as mais variadas disfunções que permeiam a sociedade civil organizada, pois, enquanto sociedade, temos uma dívida muito grande com os povos indígenas e que precisa ser paga a partir do processo de luta. Nossa coordenação respeita e se coloca à disposição sempre”, disse.
Na sequência, os representantes dos movimentos indígenas e os presentes formaram uma roda no Plenário Wanda Ritha Othon Sidou, realizando um ritual, onde foram entoadas músicas e canções de natureza indígena.
O presidente da CEDPI, Jorge Tabajara, comentou sobre o atraso na demarcação de terras no estado do Ceará. “Nossa Comissão tem figurado como mais um instrumento de luta à serviço e à disposição dos povos indígenas do nosso estado. Habitamos em um estado que é o mais atrasado no que se refere a política de demarcação de terras indígenas. Consequentemente, essas não demarcações geram muitas inseguranças jurídicas, também a ausência da implantação de novas políticas públicas, etc. É papel do estado demarcar esses espaços e na maioria das vezes, os órgãos do Estado tem se eximido dessa tarefa”, apontou.
Lucas Guerra, vice-presidente da CEDPI, apontou a realidade que os povos indígenas estão inseridos. “Os povos indígenas não estão pedindo nada que não esteja previsto na legislação internacional e na legislação brasileira. Esse estado de negação de direitos levam a violência e a morte dos nossos povos originários. O Ceará, em especial, é um estado que os povos indígenas vivem em clima de tensão e medo, em que o crime organizado tem avançado nos territórios, sem o direito de investigação e resoluções”, evidenciou.
2° vice-presidente da Comissão, Ricardo Weibe (Weibe Tapeba), explanou a respeito da abundante quantidade de terras que ainda não possuem demarcação. “Temos tentado protagonizar um novo momento na OAB Ceará e colocar, de fato, o compromisso que a seccional está tendo nessa atual gestão com nosso povo, causa e luta. Se olharmos no cenário nacional, temos hoje, pelo menos, 50% dos territórios indígenas regularizados, mas estamos há 522 anos do pós-colonialismo e de fato, os outros 50% das terras ainda aguardam a segurança jurídica e a demarcação efetiva. É preciso lutar por nossos territórios”, enfatizou.
Ceisa Pitaguary, tesoureira da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE), reforçou a importância da intervenção de órgãos na regularização de terras. “Atualmente, temos terras que não possuem processo algum de levantamento fundiário, grupo de trabalho constituído e se quer, perspectivas. A situação é de penúria e lamentamos onde estamos. Precisamos que órgãos representativos como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), por exemplo, nos ajudem de forma mais efetiva, principalmente a manter essa pequena quantidade de terra que ainda temos e que ainda sofre uma especulação e invasão muito grande”, relatou.
Estiveram presentes: Raphael Castelo Branco, coordenador-geral de Comissões Temáticas da OAB Ceará; Jorge Tabajara, presidente da CDPI; Lucas Guerra, vice-presidente da CEDPI; Ricardo Weibe (Weibe Tapeba), 2° vice-presidente da CDPI; Ceissa Pitaguary, tesoureira da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE); João Neto Tapeba, coordenador executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste,Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME); Cacique Irê – Juliana Paiva, coordenadora da Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará (AMICE); João Alfredo Teles, representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP-CE); Neto Potiguara, representante do povo Potiguara de Novo Oriente; Antônio Anacé, representante do povo Anacé e Cláudio Cajá, líder do povo Tapeba.
CRIAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
A data foi criada por decreto da Organização das Nações Unidas (ONU) em 9 de agosto de 1995, como resultado da atuação de representantes de povos indígenas de diversos locais do mundo. A criação da data comemorativa visa celebrar a cultura indígena, garantir condições de existência minimamente dignas aos povos indígenas de todo o planeta, principalmente no que se refere aos seus direitos à autodeterminação de suas condições de vida e cultura, bem como à garantia aos Direitos Humanos.