A Comissão de Direito de Família (CDF) da OAB Ceará, contando com o apoio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e com o Instituto Brasileiro de Direito de Família do Ceará (IBDFAM-CE), promoveu, na tarde da última terça-feira (02/08), o evento “Pai não visita, pai convive”. Realizado no auditório da seccional cearense, o encontro debateu a temática da convivência entre pais e filhos e estimulou o entendimento sobre o “paternar”.

Aos presentes, Angélica Mota, comentou sobre a luta da Comissão para com a igualdade parental e em seguida, formou a mesa do evento. “A Comissão está extremamente feliz com o lançamento desse evento, que tem relação com o dia dos pais, mas que não se trata apenas disso, se trata também de uma campanha nossa relacionada a igualdade parental, que deve ser uma discussão contínua na sociedade”, explicou a presidente da CDF da seccional cearense.

Vládia Feitosa, conselheira federal e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB Nacional, destacou a importância de que o tema venha a ser debatido de forma perene. “O intuito é ampliar o debate sobre a imprescindibilidade da convivência entre pais e filhos, pois é notório o número de casos de filhos de pais ausentes, especialmente em contextos pós-divórcio e pós-dissolução de uniões estáveis. Sendo assim, a divisão de funções na criação dos filhos fica desequilibrada, tendendo a gerar uma sobrecarga, na maioria das vezes, para as mulheres e mães. O tema é de suma relevância para que nós venhamos a discutir esse tema não apenas em agosto, mas durante o ano inteiro”, concluiu.

Presidente do IBDFAM Ceará, Gabriela Lima, pontuou sobre legislações que tocam no âmbito da criação dos filhos (as). “Precisamos somar as vozes em prol da criação dos nossos filhos. Tanto a Declaração Internacional dos Direitos Humanos como a questão da Declaração dos Direitos da Criança, tratam da importância da participação de ambos os pais no cuidado dos filhos e isso é de suma importância. Agradeço imensamente a parceria da OAB Ceará e ressalto que por meio dela, o Instituto está colhendo frutos maravilhosos, de modo a expandir cada vez mais as nossas ações e ideais”, finalizou a também conselheira estadual da OAB Ceará.

A psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Glícia Brazil, expôs uma perspectiva histórica sobre a paternidade. “A dificuldade de um pai poder exercer esse lugar da paternidade de forma ampla, como alguém que cuida e que tem condições para cuidar de uma criança, é uma questão cultural e que independe de classe socioeconômica. Isso tem a muito a ver com a história da humanidade, com um resquício de um patriarcado, também com o fato de naquela época, as crianças e as mulheres serem tidas como um objeto para ‘homem da casa’, quem exercia um lugar de poder”, evidenciou.

Carla Boin, vice-presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB São Paulo, defendeu a existência de outros meios de encaminhamentos para resolução de conflitos. “Na prática da advocacia nos casos de família é essencial que os advogados e advogadas entendam que podem também encaminhar o caso de uma forma diferente do que é o convencional do sistema de justiça instaurado pelo Poder Judiciário. Os encaminhamentos podem sim ser transferidos para mediadoras e mediadores, também para a realização de ciclos restaurativos, que justamente abrem espaço para entender essa complexidade das relações humanas, que dentro do sistema convencional, não é oferecido de forma tão potencializada”, disse.

Remotamente, Gustavo Andrade, presidente do IBDFAM Pernambuco, ressaltou sobre a relevância da constância na promoção de visitações entre pais e filhos. “A respeito do vínculo do homem com seus filhos, dada a responsabilidade que esses vínculos impõem, o pai não pode jamais se limitar a visitar ou ter a visita de seus filhos, sem o comprometimento de uma convivência plena. A visita tem um caráter precário com relação a esses vínculos e já a convivência denota uma responsabilização, que ajuda ainda a fortalecer a união e o cuidado que os pais e mães devem ter com seus filhos”, apontou.

Compuseram a mesa: Raphael Castelo Branco, coordenador-geral adjunto de Comissões Temáticas e diretor tesoureiro da ESA-CE; Angélica Mota, presidente da Comissão de Direito de Família (CDF) da OAB-CE e conselheira estadual; Vládia Feitosa, conselheira federal da OAB-CE e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB Nacional; Gabriela Lima, presidente do IBDFAM-CE; Lincoln Mattos, ex-presidente do IBDFAM-CE; Ana Zélia Cavalcante, diretora do IBDFAM-CE e vice-presidente da CDF; Nara Pedrosa, presidente do IBDFAM da Região Metropolitana e Alexandre Magalhães, secretário-geral do IBDFAM-CE.