A OAB-CE, por meio da Comissão de Direito Penitenciário (CDP), promoveu o seminário “Prerrogativas da Advocacia em homenagem ao mês da Advocacia”, na manhã desta segunda-feira (22), no Auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor). O evento ocorreu de forma gratuita e garantiu aos participantes um desconto na anuidade da Ordem para o ano de 2023.

O primeiro painel, “As prerrogativas dos advogados e o papel da OAB-CE”, teve início às 8h. Na oportunidade, o Presidente da Ordem no Ceará, Erinaldo Dantas, falou sobre a importância da instituição trabalhar incansavelmente na defesa das prerrogativas da advocacia. “As pessoas tendem a achar que prerrogativas são privilégios, mas não são. As prerrogativas dos advogados e das advogadas, asseguram o livre exercício da profissão. Temos que criar um precedente positivo. Sempre que houver alguma violação precisamos combatê-la. E não somente a OAB deve tomar providências. Sabe como acontece com os motoqueiros? Se um se acidenta, todos os outros estarão lá para defendê-lo. A Advocacia também devia ter esse sentimento corporativo”, complementou Erinaldo Dantas.

O Diretor Adjunto de ‎‏‏‎‎Prerrogativas da OAB-CE e Presidente da CDP, Márcio Vitor de Albuquerque, destacou a importância do debate. “Discutir e defender as prerrogativas da classe é uma das missões diárias da OAB. Vide o trabalho do nosso Centro de Apoio, da Diretoria de prerrogativas e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP). É um verdadeiro organismo de defesa que a Ordem oferece a nossos advogados e advogadas”, declarou.

Na sequência, a Vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão comentou sobre a luta contra o assédio na área. “É por causa de incidentes infelizes de assédio que se fez fundamental nossa conquista de paridade de gênero no Sistema OAB. A estrutura da Ordem está colocada para auxiliar e proteger todos os colegas advogados e advogadas. Nossa atuação tem o propósito de dar voz e vez a todos”, salientou.

Em sua fala, a presidente da Comissão de Apoio à Advocacia em Início de Carreira (CAAIC), Júlia Barreto, apresentou a importância dos benefícios ofertados pela OAB para a advocacia, em especial aos jovens. “Ofertamos sala de estudos, coworking, cursos, além de palestras e eventos da nossa própria Comissão. Todos gratuitos e que significam grandes oportunidades para a carreira”, frisou.

Julia Barreto presidiu a mesa do Painel 2, com o tema: “O papel do Advogado no Inquérito Policial e a Importância das Controladorias/Corregedorias no mbito da Segurança Pública”. O painel contou com a participação do Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Ceará (CGD), Rodrigo Bona Carneiro; do Corregedor Regional da Polícia Federal do Ceará, Victor Neves; do diretor Adjunto de ‎‏‏‎‎Prerrogativas da OAB-CE e Presidente da CDP, Márcio Vitor de Albuquerque; e do Delegado de Polícia e professor da UNIFOR, Jacob Stevenson.

Já o terceiro e último painel trouxe como tema “As eleições de 2022 e o papel do Advogado Eleitoral”. Para discutir o assunto, o Advogado Eleitoral e Secretário Geral da OAB-CE, David Peixoto; o Advogado Eleitoral e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Raimundo Augusto; e a Advogada Eleitoral e Conselheira da OAB-CE, Clara Raquel. O painel contou com a mediação da Secretária Geral do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-CE, Ana Zélia Cavalcante.