A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) sediou, nesta quinta-feira (01/09), uma Audiência Pública para debater o Licenciamento Ambiental do Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato em Santa Quitéria (CE). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH e a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil e faz parte de uma série de visitas realizadas no Ceará entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro, para verificar eventuais violações de direitos humanos decorrentes do projeto de exploração.
A Audiência Pública contou com o apoio da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Comissão dos Direitos Humanos e da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE. Na oportunidade, entidades e acadêmicos denunciaram potenciais riscos contra os direitos humanos de comunidades e direitos da natureza no Ceará. Estima-se que o empreendimento possa atingir 156 comunidades rurais, 30 territórios de povos e comunidades tradicionais e cinco etnias indígenas, com impacto direto e indireto em 4.2 milhões de pessoas.
O coordenador adjunto das Comissões Temáticas da OAB-CE e tesoureiro da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, comentou a importância do encontro para fortalecer o debate de um tema relevante à sociedade. “A OAB-CE é uma entidade que defende a cidadania, a constitucionalidade e os direitos humanos e sociais. Também é válido salientar, que o assunto tangencia muitas das nossas Comissões Temáticas, onde tivemos o protagonismo de sensibilizar às demais entidades para trazer essas discussões e consequentemente acaba engajando advogados e advogadas a compreenderem essa problemática e atuar de uma forma direta na busca de soluções”, avaliou.
O CNDH recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a suspensão do licenciamento ambiental do projeto, devido à inobservância do procedimento de consulta e consentimento prévio. Um dos riscos apontados, diz respeito à necessidade massiva de recursos hídricos em uma região assolada pela falta de água.
Em contrapartida, a Companhia de Recursos Hídricos do Ceará, por meio de seu representante Adahil Pereira de Sena, apresentou defesa. “O Projeto e o estudo hidrológico foi feito para abastecer especificamente três comunidades, são elas: Riacho das Pedras, Queimadas e Morrinhos. E o que nós observamos é que temos uma disponibilidade da fonte hídrica, que é o açude Edson Queiroz fornecendo cerca de 281 litros por segundos de água para essa população. É uma quantidade satisfatória para atender a várias outras comunidades da região que porventura tenham a necessidade de água”, pontuou.
“A importância desse movimento antinuclear do Ceará, dá a dimensão de preservar e de zelar pela vida das pessoas que estão no entorno do empreendimento. É importante a OAB-CE nos receber hoje, por seu dever histórico e por estar cumprindo esse dever aqui no Ceará e no Brasil em defesa dos direitos humanos. O povo cearense não merece isso e o Governo precisa pensar e avaliar bem antes de precipitar aquelas comunidades em um risco dessa dimensão”, defendeu o conselheiro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Everaldo Patriota.
Estiveram presentes compondo a mesa, o coordenador adjunto das Comissões Temáticas da OAB-CE e tesoureiro da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco; o relator de direitos humanos da plataforma Dhesca; Guilherme Zagallo; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena; o conselheiro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Everaldo Patriota e a diretora da Central Única dos Trabalhadores, Virgínia Berriel.