Na tarde desta quinta-feira, 22/06, a OAB Ceará realizou a 2ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, em formato híbrido. Clique aqui e confira a sessão na íntegra.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, iniciou a sessão comunicando a todos os conselheiros e conselheiras que será ofertado à advocacia, pela Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), curso de pós-graduação, de forma gratuita. No ensejo, o conselheiro estadual, Eduardo Brasil, durante a sessão, propôs voto de congratulação pela aprovação da indicação do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, feita pelo Senado Federal no último dia 21.
Seguindo a ordem das pautas, a diretora adjunta de relações institucionais e conselheira estadual, Jane Calixto, fez a leitura do seu voto a favor do pedido Desagravo Público contra Delegado de Polícia Civil de Tauá/CE. “A advocacia é indispensável a administração da justiça. É fundamental que os nossos direitos sejam garantidos e que casos como esse não voltem a se repetir. Com base nas provas incluídas no processo, concluo que as prerrogativas foram feridas. Por isso, voto a favor do desgravo público”, afirmou a relatora do processo nº 44220/2022-0, aprovado por aclamação.
O diretor da Ordem Cearense, na oportunidade, enfatizou que o Desgravo Público é uma medida efetivada na defesa dos direitos da advocacia. “A defesa intransigente das prerrogativas e da dignidade do profissional da advocacia é um desafio cotidiano. Estamos aqui para lutar e defender a nossa profissão”, ressaltou Erinaldo Dantas.
O conselheiro estadual, Arthur Feitosa, durante a votação do processo, destacou o caso como uma grave violação de prerrogativas. “Pelas imagens que tivéssemos acesso, podemos perceber que chegou muito próximo do Delegado agredir o advogado. Parabenizo a relatora pelo voto. Temos que defender sempre os nossos direitos”, disse.
O conselheiro estadual, Luciano Daniel, acompanhou o voto integralmente e sugeriu que a OAB-CE promovesse uma Ação civil pública contra o Estado do Ceará, por danos morais coletivos. “É um absurdo que isso tenha acontecido. Precisamos ser mais enérgicos para mudar esse cenário e para garantir a defesa das prerrogativas”, explicou.
Sobre o caso
O advogado e requerente do processo, Rodrigo Cavalcante Mota, inscrito na seccional cearense, sob o número 38.473, no dia 14 de outubro de 2022, iniciou uma tentativa de apresentar seu cliente na Delegacia Regional de Tauá – 14ª Região, mas foi informado que não poderia realizar o procedimento, pois não teria nenhum delegado no local.
Na tarde do dia seguinte, o advogado tentou realizar nova tentativa de apresentação do cliente, gravando suas ações para fins de se resguardar e a seu cliente. Rodrigo Cavalcante Mota procurou a sua Subsecção para informar que teve suas prerrogativas violadas pelo Delegado de Polícia Civil, Danilo Távora da Fonseca, que chegou confrontando e ameaçando voz de prisão, além de ter seu celular pessoal tomado à força. Durante a sessão, foi apresentado vídeo da violação de prerrogativas, corroborando as declarações prestadas.
ESA-CE em Números
Durante a sessão, a conselheira estadual e tesoureira da Escola Superior da Advocacia do Ceará ( ESA-CE), Adhara Camilo, fez a apresentação dos números da Escola no último mês, além das ações educacionais e estratégicas. . Entre elas, o III Colégio de Presidentes da ESA-CE, que acontece em Juazeiro do Norte/CE, e os intercâmbios institucionais. “A ESA-CE vem trabalhando muito em prol da advocacia cearense. E estamos sempre fazendo planejamento e monitoramento das ações para a advocacia seja sempre contemplada”, afirmou Adhara Camilo.