A data de 26 de junho marca o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, instituída em 1997 pela ONU para reafirmar a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificada pelo Brasil. Para os fins da Convenção, o termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter informações ou confissões; de castigá-la por ato cometido; de intimidar ou coagir por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas.

De acordo com o relatório conjunto apresentado pela Comissão para a revisão do Estado brasileiro pelo Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, entre 2019 e julho de 2022, houve pelo menos 44,2 mil denúncias de tortura e maus-tratos feitas no momento da detenção relatados em audiência de custódia. É lamentável que no Brasil a tortura venha retomando formas de uma prática estrutural, executada contra grupos considerados subalternizados e ameaçadores. Não é possível admitir que o Ceará seja denunciado sistematicamente pela prática de tortura, já documentada pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgada pela imprensa nacional, sem que os responsáveis sejam punidos. Não é concebível que possamos viver sabendo que muitos cearenses são condenados a vivenciarem a tortura enquanto método dentro do que chamamos de centros de “ressocialização”.

Essa não é uma chaga a ser repudiada apenas por aqueles que são obrigados a viver com receio de, a qualquer momento, serem abordados pela polícia, serem vítimas de “balas perdidas” em operações policiais, serem humilhados em razão de sua cor da pele, serem torturados estando custodiados pelo Estado.

Se todos são iguais perante a lei, que o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura seja o momento para alertar que não podemos jamais aceitar que práticas de tortura sejam banalizadas ou justificadas e permaneçam impunes.

 

Leila Paiva é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE.

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