Na 4ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE, realizada nesta quinta-feira (24/08), foi aprovada por aclamação a criação da Comissão de Investigação Defensiva. O Provimento em questão destaca o exercício da prerrogativa profissional de advogados e advogadas, permitindo a condução de diligências investigatórias para instrução em processos administrativos e judiciais em favor de seus clientes. O pedido foi apresentado pelo conselheiro estadual Artur Feitosa, com relatoria do conselheiro Timóteo Fernando.
O relator do processo 18942022-0 observou que, apesar da regulamentação pelo Conselho Federal da OAB, ainda persiste insegurança jurídica na instauração, condução e conclusão dos atos de investigação defensiva. “Atualmente, não há um procedimento padrão a ser seguido pelos advogados, o que gera incertezas e receios em relação aos atos regulamentados pelo Provimento do Conselho Federal da OAB”, ressaltou.
A comissão recém-criada terá como propósito contribuir para o aprimoramento técnico e operacional do Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB-CE. No âmbito da investigação defensiva, os advogados poderão realizar diretamente todas as diligências investigatórias necessárias para esclarecer os fatos, incluindo a obtenção de depoimentos, pesquisa de dados e informações em órgãos públicos e privados, solicitação de laudos periciais e realização de reconstituições, com exceção das situações que exijam autorização judicial.
O proponente, Artur Feitosa, celebrou a aprovação e compartilhou os primeiros passos da Comissão. “Inicialmente, planejamos criar um e-book contendo informações técnicas sobre a condução de uma Investigação Defensiva e solicitaremos à Ordem a inclusão desse serviço na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB-CE”, informou.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, expressou sua gratidão pela participação de todos e anunciou que o conselheiro estadual Artur Feitosa foi escolhido como o presidente inaugural da Comissão de Investigação Defensiva. “Quero parabenizar Artur Feitosa por sua iniciativa proativa e em breve realizaremos a cerimônia de posse”, concluiu.