A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) criou um comitê para acompanhar o caso Curió, na sessão de júri realizada nesta terça-feira (29), durante todo o dia. O acompanhamento está sendo feito pelo Centro de Apoio em Defesa do Advogado e da Advocacia. O grupo é composto por membros das Comissões de Direito Penitenciário, Direitos Humanos, Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, e Comissão do Tribunal do Júri, que têm acompanhado o caso desde o primeiro julgamento.

O diretor adjunto de prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque explicou que a Ordem está atuando a fim de verificar o cumprimento de seu Estatuto no tocante às prerrogativas dos advogados e advogadas. “Existem advogados de defesa e assistentes da acusação no caso, queremos que sejam asseguradas as participações dos advogados que estão envolvidos. A OAB-CE continuará dando auxílio ao Caso Curió e trabalhando para garantir que os direitos da advocacia sejam respeitados“, defendeu.

Outras duas Comissões da OAB-CE acompanham o julgamento. Da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, estavam presentes a presidente Leila Paiva e Péricles Moreira, membro da CDH. “A OAB-CE acompanha o caso desde o primeiro julgamento e mais uma vez esperamos que seja realizada a justiça que para nós é uma resposta judicial. Sempre pedimos que seja assegurado o devido processo legal, e que as mães das vítimas recebam uma resposta”, declarou Leila Paiva.

Também compareceram Isabel Sousa e Stela Maris, presidente e secretária-geral da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB Ceará; Mayara Justa, da organização Conectas Direitos Humanos e Jéssica Araújo, consultora do Coletivo Artigo 227; além de representações locais e internacionais de defesa dos direitos humanos, como Cedeca Ceará, Comitê de Prevenção da Violência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anistia Internacional, Comitê dos Direitos da Criança da Organizações das Nações Unidas, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e outros órgãos do sistema de justiça como MPCE e Defensoria Estadual.

Em continuidade aos julgamentos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai realizar uma nova sessão de júri, no dia 12 de setembro, onde mais oito acusados serão julgados pelo Conselho de Sentença (jurados) da 1ª Vara do Júri de Fortaleza. Os interessados em acompanhar as sessões (ou apenas uma) devem fazer o credenciamento informando os seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento, filiação e telefone. Além disso, precisam ser maiores de 18 anos. O credenciamento é obrigatório para o público, mas não garante o acesso ao salão, pois será considerada a capacidade do espaço e a prioridade é por ordem de chegada.

Sobre o Caso Curió
Entre a noite e madrugada dos dias 11 e 12 de novembro de 2015, respectivamente, 11 pessoas foram assassinadas em bairros da Grande Messejana, em Fortaleza. Após uma força-tarefa formada por 12 promotores de Justiça, o Ministério Público do Estado do Ceará denunciou 45 acusados.

Segundo o MPCE, os crimes foram motivados por vingança, em uma ação articulada por policiais militares que estavam de serviço e também de folga. Horas antes da chacina, o soldado PM Valtermberg Chaves Serpa fora morto após reagir a um roubo contra a esposa dele, caracterizando latrocínio. Esse crime aconteceu em um campo de futebol no bairro Lagoa Redonda, também na capital.