Na tarde desta sexta-feira (15/09), uma das quatro mesas-redondas da IX Conferência Estadual da Advocacia abordou o tema da Violência Processual, Litigância Abusiva e Valoração das Provas no Direito de Família. Este importante evento reuniu distintos profissionais do Direito, promovendo discussões fundamentais para a área.
A discussão abordou pontos relacionados a conflitos jurídicos que envolvem questões familiares, como benefícios, guarda de filhos, pensão alimentícia, dentre outros temas correlatos. A mesa-redonda foi conduzida pela vice-presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-CE e também presidente da Comissão de Família e Tecnologia do IBDFAM/CE, Amanda Gomes, e com a participação da presidente da Comissão de Direito da Família da OAB-CE, Angélica Mota; a conselheira federal da OAB pela Seccional do Ceará, Vládia Feitosa; da presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Ceará – IBDFAM-CE e membro da Comissão de Direito da Família da OAB-CE, Gabriela Lima; a conselheira estadual da OAB-CE, Mariana Pedrosa; e a Conselheira da ESA-CE e Advogada familiarista e professora universitária, Olívia Pinto.
A advogada Angélica Mota, enfatizou a necessidade de discutir questões de gênero no contexto jurídico. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já descobriu que o julgamento de ações judiciais sucessivas desprovidas de fundamento e com propósito doloso pode configurar ato ilícito de abuso do direito de ação ou de defesa. Essa perspectiva do STJ coloca a violência processual como uma nova forma de violência, especialmente nos casos que envolvem direitos de família, relacionamentos e questões de gênero”, enfatizou.
Durante sua explanação, Vládia Feitosa trouxe dados de uma pesquisa realizada pela psicóloga e pesquisadora Ana Alice Martins de Sousa, da Defensoria Pública de SP, que confirma a violência que muitas mulheres enfrentam durante as disputas de guarda. “Foram analisados 404 processos em Tribunais de Justiça de diversos estados e revelou que relatos de alienação parental, muitas vezes realizados por genitor não residencial, não foram confirmados na maioria dos casos. Essa pesquisa destaca a importância de abordar essa questão no contexto jurídico”, avaliou a conselheira.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Ceará – IBDFAM-CE e membro da Comissão de Direito de Família da OAB-CE, Gabriela Lima, encerrou a discussão ao enfatizar a importância da litigância responsável e ética. A advogada destacou a conformidade com a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige que magistrados, magistradas e servidores se aprofundem no tema da violência processual. “Essa medida visa sensibilizar para a existência dessa forma de violência e promover a capacitação necessária para combatê-la”, encerrou.
Sobre a IX Conferência Estadual da Advocacia
A programação do evento chegou ao seu término nesta sexta-feira, dia 15 de setembro. Durante três dias, a OAB-CE, em colaboração com a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), proporcionou à comunidade jurídica do Ceará programação abrangente e gratuita, composta por painéis, workshops e mesas redondas abordando temas jurídicos de grande relevância.