Representantes da Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) conduziram o primeiro painel, ocorrido no auditório, do último dia da IX Conferência Estadual da Advocacia Cearense. Evento, realizado na sede da OAB-CE, durou três dias e contou com oficinas e mesas-redondas que abordaram temas como sustentabilidade, democracia e mercado de trabalho dos advogados. No painel em ocasião, os membros do judiciário comentaram acerca da importância do quinto constitucional na democratização e no acesso à justiça.
A regra em debate dispõe que ⅕ dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, de Justiça, Superior do Trabalho e Regionais do Trabalho seja composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e de advogados com notório saber jurídico. O objetivo é tornar o meio mais eclético, com base nas experiências individuais dos profissionais. Na conversa, estavam presentes dois desembargadores, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, eleitos através deste mecanismo democrático: são eles Carlos Alberto Mendes Forte e André Costa.
Iniciando o painel, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, frisou a importância e a efetividade dessa variedade no sistema judiciário cearense. “Dos 4 maiores desembargadores do Tribunal em entregas, 3 são do quinto. Relacionado à advocacia, essa regra é ainda mais importante porque, vejam, nós somos a fonte primária de informação, coletamos os fatos em primeira instância e julgamos se compensa ou não ser tramitado. Ter pessoas com essa bagagem faz toda a diferença. Por isso nossos representantes são destaque em atuação no TJCE”, afirmou o coordenador do Colégio de Presidentes da OAB Nacional.
Em seguida, o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte salientou a atuação do advogado para a garantia da qualidade em um processo e na gestão jurídica como um todo. “Existem juízes em Berlim, mas sem advogado o juiz não faz nada. O advogado contribui para qualidade diretamente e para gestão, isso porque quantidade é mecânica, mas para isso é necessária uma boa gestão. E o advogado, no geral, entende disso. É uma gama de conhecimentos que o advogado traz para nós, tanto em relação às demandas de classe, claro, como da sociedade como um todo”, afirmou.
Já o desembargador André Costa realizou uma defesa do quinto, especialmente quando composto por advogados que passaram pelo Sistema OAB. “De tempos em tempos há um ataque, com comentários de que o quinto é responsável pela morosidade. Com os números apresentados aqui já provamos o contrário: estamos no topo. Além disso, é uma escolha democrática, feita através de votação, para evitar abusos. Reforço ainda que o melhor desempenho é dos advogados que passaram pela Ordem, porque conhecem as lutas da classe mais de perto. Nunca deixarei meu compromisso com a advocacia de lado, porque é uma classe que tem compromisso com a constituição e com o devido processo legal”, disse o ex-conselheiro da OAB Ceará.
Por fim, o Diretor de Acesso à Justiça da OAB-CE, Cleto Gomes, salientou a disponibilidade da Ordem em cooperar com um bom relacionamento entre os órgãos judiciários. O advogado apresentou demandas da classe e propostas de aproximação, como um aumento no acesso aos magistrados pelos advogados e diminuição da morosidade na capital e no interior. “Estamos aqui para promover um respeito recíproco. Queremos, inclusive, conversar com base na produtividade dos juízes, levando em conta, claro, o contexto de cada um: sua área de atuação, quantidade de assessores, etc. Mas precisamos cobrar resultados em prol da sociedade, dos nossos clientes e da nossa classe”, disse o presidente do Tribunal de Prerrogativas da OAB.
O painel finalizou com a entrega de certificados da Conferência, realizada pela vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o ex-presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista; o secretário-geral David Sombra Peixoto; o secretário-geral adjunto, Rafael Ponte e o presidente da OAB Subsecção Juazeiro do Norte e Coordenador Estadual do Colégio de Presidentes de Subsecções, Francivaldo (Vavá) Lemos.