Na manhã desta quinta-feira (28), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu uma Roda de Conversa para abordar o tema “Setembro Verde: mês de luta das pessoas com deficiência – conquistas e desafios”. A ação foi conduzida pelo presidente da Comissão, Emerson Damasceno, contando com a participação do ex-Conselheiro do CNJ, Mario Maia, do coordenador de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Lucas Maia, além de membros de comissões temáticas da OAB-CE.
Emerson Damasceno ressaltou o trabalho das entidades que militam na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. “A luta é diária, não apenas no mês de Setembro. Percebemos isso por meio de declarações que são, para dizer o mínimo, equivocadas, que vem de todos os cantos, muitas vezes de onde menos esperamos. Muito importante atuarmos contra o capacitismo, que é estrutural no Brasil, e a favor da inclusão”, pontuou.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência também falou sobre a evolução da assistência médica a pessoas com deficiência, apesar das diversidades que ainda são enfrentadas. “A visão do modelo médico, historicamente antiga, que hoje foi superada, é uma visão que atrelava a deficiência apenas à questão da saúde, que via a pessoa com deficiência como quem apenas precisava de cuidados médicos, que não tinha direitos e benefícios. Felizmente, tivemos esta evolução salutar. Temos que salientar também os avanços e as garantias que conquistamos, em comparação com outros locais, a exemplo do nosso Sistema Único de Saúde. E, quando falamos de saúde da pessoa com deficiência, temos que destacar também sobre a responsabilidade que planos de saúde, hospitais particulares e públicos em relação a garantir os direitos destas pessoas. Temos um trabalho intenso na comissão, e recebemos quase que diariamente, micro e macro agressões à dignidade das pessoas com deficiência”, disse Damasceno.
O ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Mario Maia, apresentou o trabalho desenvolvido pelo CNJ em prol da garantia de direitos das pessoas com deficiência. “Dois anos pode parecer pouco para quem pouco quer fazer, mas nestes dois anos de CNJ me amadureceram muito. A pauta dos autistas, das pessoas em situação de rua, dos idosos, e de todas essas políticas públicas, não são temas fáceis porque você vai mexer em um local pouco debatido. As pessoas não gostam de tratar sobre o tema, têm um certo receio porque mexe com interesses de um lado, interesses do outro. É importante ter este reconhecimento da pessoa com deficiência e dos direitos que ela tem. O ministro Fux falava muito: ‘a gente tem que humanizar seres humanos’. E teve que ser criado no CNJ um Observatório Nacional dos Direitos Humanos para humanizar seres humanos”, disse Mario Maia.
O membro da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Lucas Maia, defendeu a importância da participação política das pessoas com deficiência. “Venho do Conselho Estadual, uma instância paritária, com membros do governo e da sociedade civil, e estamos incentivando a criação de novos conselhos municipais. Para tanto, é importante a participação das pessoas com deficiência na criação de políticas públicas e os conselhos são instâncias que permitem isso”.
Para a Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, Patrícia Viana, “esse é um assunto muito importante e muito sério. Que a gente, de mãos dadas, lute e combata qualquer tipo de preconceito que seja e, vamos sim, fazer com que as nossas falas façam com que pessoas tenham a vontade novamente de viver, de lutar”.
Também participaram do evento, a 1ª Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, Cristina Rocha e os membros da Comissão de Saúde da OAB-CE, Thaynara Dantas Rodrigues (Secretária-Geral) e Marcio Chaves.