A 7ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ocorreu na quinta-feira (23/11), no plenário da Ordem cearense. Na ocasião, os conselheiros debateram e aprovaram, por aclamação, os processos 27523/2023 e 9102/2023-0, relacionados, respectivamente, à prestação de contas da OAB-CE e da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceara (CAACE), referentes ao exercício do ano de 2022.
A relatoria dos processos esteve a cargo do conselheiro Jefferson Viana, que procedeu, inicialmente, com a leitura da prestação de contas da OAB-CE, dizendo que o resultado operacional financeiro satisfatório do exercício do ano de 2022 da seccional cearense faz parte de um incansável esforço da gestão para administrar os recursos da entidade. “A par do balanço patrimonial e demais peças contábeis constantes no relatório, entendo que as contas da entidade do exercício financeiro de 2022 atendem corretamente a paridade entre os créditos efetivamente realizados, por conta das obrigações contraídas, inclusive, obrigações de natureza trabalhista, junto ao ISS, FGTS, INSS e demais tributos federais. Assim, com base no exposto e nos argumentos apresentados, somos pela aprovação das contas, sem ressalvas”, votou.
Posta em discussão, os conselheiros e conselheiras debateram a pauta e seguiram com o relator pela aprovação do processo.
Em seguida, o conselheiro Jefferson Viana apresentou o parecer relativo à prestação de contas da CAACE, informando que, junto ao processo, acompanham a certidão negativa das fazendas públicas federal, estadual e municipal, bem como os balanços patrimonial, balancetes e demais relatórios. “Os superávits orçamentários, no tocante a despesas e receitas previstas e a realizada, justificou-se pelo adequado gerenciamento dos recursos da entidade, sem deixar de prestar serviço de qualidade aos seus associados. Assim, com essas considerações e de par do balanço patrimonial e demais peças contábeis, entendemos que as contas da Diretoria da CAACE do exercício financeiro de 2022 bem atendem a paridade entre os créditos efetivamente realizados com as obrigações contraídas, inclusive com superávits. Dessa forma, com base no exposto e toda documentação aportada aos autos do processo, somos pela aprovação das contas da CAACE 2022, sem ressalvas”, declarou.
Mais uma vez, a matéria foi aberta para discussão em plenário, tendo sido, por fim, aprovada pelo Conselho Pleno, por unanimidade.
A 7ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE contou com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da OAB Ceará, e pode ser acessada através deste link.