A Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará participou de uma reunião, no dia 01 de dezembro, com entidades e o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento de Política Antimanicomial, para acompanhar as ações que sendo feitas para desinstitucionalização dos custodiados do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, em Itaitinga, de acordo a resolução do CNJ nº 487/2023.
A Resolução aponta diretrizes para a atuação da magistratura ainda durante as audiências de custódia, ou seja, ao identificar pessoas com indício de transtorno mental em caráter preventivo e não só a partir da desinstitucionalização de quem já está em Hospital de Custódia.
De acordo com o presidente da Comissão e também diretor-adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, durante a reunião, foi feito apresentação da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), que se comprometeu em fazer um mutirão para realizar os exames de incidente de insanidade, com previsão para iniciar em dezembro. “A demanda da PEFOCE é muito grande e não consegue executar esses exames em tempo hábil para dá andamento ao processo de desinstitucionalizar a saídas desses internos. Por isso, a importância desse mutirão”, disse o representante da Ordem.
Além disso, foi apresentado pelas instituições envolvidas as ações que estão sendo realizadas para a interdição total, já que hoje é parcial e ainda tem 46 internos cumprindo medida de segurança.
A membra da Comissão, Rose Lima, explicou que “iremos fazer o acompanhamento de como estão esses custodiados, após a desinstitucionalização, que no caso, no dia da reunião, não foi apresentado. Ficando se serem apresentados nos próximos encontros”.