OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 01/02/2024

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Jornal O Povo

Nova lei de licitações reduz riscos de atrasos em obras, diz TCU

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Fabrício Mareco, disse ontem que a nova lei de licitações (14. 133/21) deve reduzir paralisações em obras públicas e facilitar inovações em soluções para as demandas de municípios, estados e do governo federal. A declaração foi dada em entrevista-exclusiva para O POVO durante palestra promovida em parceria entre o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) e a Comissão de Licitações e Contratos para a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE).

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Jornal O Povo

Envelhecer no Brasil: EDUCAÇÃO, SAÚDE E CRÉDITO SÃO DESAFIOS

O advogado João Paulo Barreto, vice-presidente da Comissão de Direito Bancário da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), explica que “não existe nenhum dispositivo legal que proíba a contratação de empréstimos ou financiamentos por aposentados ou pensionistas”. O que há, sim, é uma “maior cautela” das instituições financeiras.

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Sinduscon debate nova lei de licitações e contratos sobre obras públicas na FIEC

O Sinduscon Ceará, por meio de sua Comissão de Obras Públicas, em parceria com a Comissão de Licitações e Contratos da OAB-CE, oferta para seus associados a palestra ‘O que muda nas obras públicas com a nova lei de licitações e contratos?’. O evento será nesta quarta-feira (31), às 15 horas, no Auditório José Flávio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

https://www.portalin.com.br/negocios/sinduscon-debate-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-sobre-obras-publicas-na-fiec/

Maracanauense News

De CPF a endereço expostos: órgãos públicos do CE ferem LGPD e divulgam dados pessoais de cearenses

Pela lei, as instituições devem utilizar ‘medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão’. João Rafael Furtado, presidente da Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB Ceará, explica que, ‘caso não haja consentimento do titular ou não esteja enquadrado em alguma exceção prevista na lei’, os órgãos públicos ferem a legislação ao publicarem listas com dados pessoais, acessíveis de forma pública.

https://maracanauensenews.blogspot.com/2024/01/de-cpf-endereco-expostos-orgaos.html