A Comissão de Direito Penitenciário (CPD), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), realizou, no último dia 8 de fevereiro, uma visita institucional para conhecer as instalações da nova unidade prisional que está sendo construída de acordo com o modelo APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), em Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza.
O presidente da APAC, França da Silva; a vice-presidente da Associação, Magnólia Maria, e o Diretor de Metodologia da APAC, Zairton Cavalcante, receberam os membros da Ordem cearense, representados pelos advogados Isaac Gomes de Farias, Annara Maria Bastos Oliveira e Priscyla Ciríaco Cortez. Na oportunidade, os anfitriões apresentaram as instalações das unidades prisionais do padrão APAC e explicaram que elas se baseiam em um modelo de cooperação mútua entre a administração pública e a referida associação, por meio da aplicação de uma alternativa à execução penal em estabelecimentos convencionais.
O modelo APAC reduz sobremaneira as despesas estatais com os recuperandos, é capaz de demonstrar a necessidade de novas práticas de ressocialização do preso e a humanização das cadeias, como meio de socorrer a vítima, proteger a sociedade e de recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, destacou que é com muito entusiasmo que a Ordem dos Advogados e a Comissão de Direito Penitenciário aguardam a inauguração desta unidade. “Inclusive, já existe no Brasil algumas outras delas, localizadas em Minas Gerais e em São Paulo, que demonstram que a ressocialização desse tipo de ambiente é muito melhor. São unidades em que há uma aliança entre o trabalho, a religião, a educação e a família. Então, em particular, nas unidades apaqueanas, os índices de ressocialização são muito maiores, se comparados a qualquer outro tipo de sistema penitenciário brasileiro”, pontuou.
Para Annara Bastos, ter visitado o espaço da APAC em Maracanaú, produziu nos membros da Comissão, a esperança na ressocialização dos internos, “pois há anos lutamos por boas condições no sistema prisional, condições não só estruturais, mas também educacionais das penitenciárias cearenses. O local está sendo muito bem planejado e com certeza servirá de modelo exemplar para as outras unidades do Estado”, considerou.
Sobre a APAC
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Sua filosofia trabalha a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. O método socializador da APAC espalhou-se por todo o território nacional (aproximadamente 100 unidades no Brasil) e no exterior.
Nas Apacs, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos. Não há vigilância armada nem a presença de policiais – a lógica é de que recuperandos cuidem de recuperandos. E, algo impensável nos presídios convencionais, os presos possuem a chave da própria cela. Mas a disciplina é rígida, com horários determinados para acordar e se recolher, e todos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de capacitação.