No último dia 6 de fevereiro, a Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará, em conjunto com a Comissão de Direitos Culturais, a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Políticas sobre Drogas e a Comissão de Estudo em Direito Penal da OAB Ceará, participou, como convidada, de uma reunião organizada pelo Escritório Estadual do Ministério da Cultura – MINC na sede da seccional cearense.
O principal intuito do encontro foi discutir o atual cenário carcerário, os tipos de oportunidades oferecidas para a remição da pena, como também medidas a serem desenvolvidas e implementadas, que possam garantir o acesso à cultura e à ressocialização por meio de atividades socioeducativas extracurriculares, bem como a regulação judicial do ofício de arte e cultura nas repartições penitenciárias para efeito de remição de pena nesse Estado.
Para Márcio Vitor de Albuquerque, diretor de prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, “É importante a presença do Escritório Estadual do Ministério da Cultura no estado do Ceará analisando a estrutura do sistema penitenciário do nosso Estado, até porque sabemos que muitos presos não têm oportunidades de trabalho de ressocialização, então qualquer medida nesse sentido que vise ampliar a reintegração social do apenado é positiva e vem atender justamente os ditames da lei de execução penal e também da própria Constituição Federal”, explicou.
De acordo com Albuquerque, todo o sistema OAB estará envolvido nessa causa. “A OAB está aliada a esse mecanismo e estamos realizando de fato, uma parceria. Na reunião de hoje, onde várias Comissões puderam compreender e entender a temática, decidimos que de mãos dadas, iremos, juntamente com o MINC, implementar novos mecanismos de trabalho de ressocialização dentro da estrutura do sistema penitenciário estadual”, finalizou.
Participaram da reunião: Andrea Vasconcelos, coordenadora do Escritório Estadual do Ministério da Cultura no Ceará; Erika Carvalho, chefe da Divisão Escritório Estadual do Minc no Ceará; Paulo Maranhão, presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE; Olímpio Ferreira, membro da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE; Patrícia Oliveira, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE; Fernanda Stanislau, secretária-geral adjunta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE; Jeronnico Cândido, 2º vice-presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE; Vanessa Venâncio, presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB-CE e Matheus Braga, presidente da Comissão de Estudo em Direito Penal.