Após relatos sobre a lamentável indisponibilidade dos sistemas informáticos (PJ-E 1o. e 2o. Graus) de trâmite processual do TJ/CE (PJ-E 1o. e 2o. Graus), na tarde desta sexta-feira (9 de fevereiro), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE) enviou o ofício nº 040-AT-24, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), solicitando a imediata intervenção para o restabelecimento dos prazos processuais vencidos neste dia, bem como a prorrogação dos prazos para os dias em que persistir a instabilidade no sistema, assegurando, assim, o pleno acesso à justiça.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a indisponibilidade gerou “transtornos significativos aos(às) advogados(as) e partes envolvidas nos processos, comprometendo a eficácia e celeridade dos procedimentos jurídicos em curso”.
O documento foi assinado pelo presidente e secretário-geral da OAB Ceará, Erinaldo Dantas e David Peixoto, respectivamente.