O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, esteve reunido com a Secretaria de Tecnologia do Poder Judiciário, nesta sexta-feira (16), no Fórum Clóvis Beviláqua, para requerer intervenção e imediata solução da instabilidade dos sistemas informáticos PJe (1º e 2º graus). A reunião ocorre após tratativas com a equipe técnica do TJCE, solicitando a prorrogação dos prazos para os dias em que a instabilidade no sistema persistir, de modo a assegurar o pleno acesso à justiça.

“Registramos o nosso repúdio a esse sistema de processo eletrônico. Na minha visão pessoal, é o pior de todos os sistemas, bem inferior ao eSAJ e eProc, mas, que, infelizmente, foi obrigado aos Tribunais como um sistema único, que está em implantação no TJCE. Destacamos o diálogo aberto que temos com o Tribunal, mas precisamos é que o sistema funcione em favor não apenas para a advocacia, mas para a sociedade que nós representamos”, ressaltou Erinaldo Dantas.

O presidente da Ordem cearense destacou os inúmeros problemas que se agravaram no início de 2024 por instabilidades no sistema. “Desde o início do ano, passamos a receber uma série de reclamações da advocacia e, nesta reunião de hoje, nós exigimos transparência. É preciso que o Tribunal de Justiça reconheça que enfrentamos constantes instabilidades no PJe, um problema não só da advocacia, mas também dos servidores e magistrados e de todos nós que costumamos trabalhar com esse sistema. E, uma vez que haja esse reconhecimento, que seja decretada a prorrogação dos prazos. É inadmissível que a advocacia fique refém, esperando que o sistema funcione para que os prazos sejam cumpridos”, defendeu.

O conselheiro seccional e coordenador do Grupo de Interlocução da OAB-CE junto ao Tribunal de Justiça do Ceará, Henrique Oliveira, ressaltou a importância de a advocacia registrar no TJCE as dificuldades que estão enfrentando com a instabilidade dos sistemas. “Se a advogada ou o advogado tiver qualquer tipo de dificuldade ao protocolar seu processo ou mesmo de acessar o sistema é muito importante que encaminhe e-mail para que o TJCE tome conhecimento do volume de demandas suprimidas e abra um chamado para processo interno”, explicou.

A orientação da OAB-CE para a advocacia é que abram reclamações junto ao Tribunal por meio do e-mail [email protected]. Para tanto, sempre que a advogada ou o advogado for dar entrada em uma petição e não conseguir cumprir com o prazo, é essencial que abra um chamado informando o número do processo, descrevendo o problema e juntando o máximo de provas no e-mail para documentar e evitar o retrabalho.

Após abrir o chamado, o(a) advogado(a) deve encaminhar o mesmo conteúdo para o e-mail [email protected] , disponibilizado pela OAB-CE, para que a equipe da Ordem possa acompanhar as reclamações junto ao TJCE e cobrar soluções para cada caso.

Durante o encontro, o presidente Erinaldo Dantas entregou em mãos ofício solicitando a imediata intervenção para o restabelecimento dos prazos processuais vencidos nos dias 14 e 15 de fevereiro, bem como a prorrogação dos prazos para os dias em que persistir a instabilidade no sistema.

O mesmo documento expõe que “a OAB-CE recebeu o relato sobre a lamentável permanência de indisponibilidade dos sistemas informáticos de trâmite processual do TJ/CE (PJe 1o e 2o graus), desde o dia 09 de fevereiro até a presente data”. E explica que “só houve reconhecimento da indisponibilidade relativa ao dia 09 de fevereiro. Tal situação tem gerado significativos transtornos aos advogados e partes envolvidas nos processos, comprometendo a eficácia, celeridade e segurança jurídica dos processos judiciais em curso”.

Participaram da reunião, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o Secretário-Geral da Ordem, David Sombra Peixoto, o coordenador do Grupo de Interlocução da OAB-CE junto ao Tribunal de Justiça do Ceará, Henrique Oliveira, o conselheiro seccional e membro do Grupo, Edgar Ximenes, recebidos pela juíza Sirley Cíntia Pacheco, diretor negocial do Processo Judicial eletrônico (PJe), Miguel Mota, a Secretária de Tecnologia do Poder Judiciário, Denise Maria Norões Olsen, e, de forma virtual, o juiz auxiliar da Presidência TJCE, Ricardo Alexandre da Silva Costa.

ATUALIZAÇÃO:

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reconhece a indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que apresentou intermitência desde quarta-feira (14/02), verificada também nos dias 15 e 16 de fevereiro, conforme informado pela OAB-CE.