As Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Ceará, participaram, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Ceará e diversas entidades, de uma visita interinstitucional à sede atual da Delegacia de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (DPIPD), bem como no prédio visado para sediar a delegacia especializada, na última quarta-feira, 28/02. A finalidade foi verificar as condições de acessibilidade e segurança da futura especializada, no bairro Papicu.
O presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, Emerson Damasceno, destaca, que durante a visita, os representantes da OAB Ceará reiteraram a preocupação da Ordem cearense.
“É necessário salientar que a localização atual vem contemplando os grupos a que se destina, mormente na redução de barreiras urbanísticas, arquitetônicas e de transporte, sendo prematura a decisão de mudança sem ouvir os principais interessados, haja vista que o local pretendido não dispõem em seu entorno de acessibilidades várias que irá dificultar, e muito, a ida de pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida, além de que irá gerar em populações como – como exemplo – pessoas cegas, um prejuízo ainda maior, haja vista que muitas já conhecem e mapearam o local atual, funcionando no bairro aeroporto há cerca de 5 anos”, salientou.
A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, Patrícia Viana, enfatizou a importância de preservação dos direitos. “Temos um olhar atento e humanizado para as condições necessárias de segurança e acessibilidade para o público no qual a delegacia presta serviços. É nosso dever assegurar a preservação dos direitos dessa população, sem prejuízo da proteção integral, conforme dispositivos legais”.
Entre outros, participaram da reunião autoridades policiais titulares da unidade policial especializada e representantes do Departamento de Proteção dos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, da Associação Cearense Pró-Idosos, do Fórum Cearense de Políticas Públicas para Pessoa Idosa.
As instituições firmaram as reuniões para fins de avaliar os reflexos decorrentes de eventual mudança da DPIPD de seu endereço atual. Em 27 de fevereiro, as instituições reuniram-se na sede atual da delegacia, situada à rua Professor Guilhon, 606. Na reunião, os temas foram debatidos com a diretora adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da PCCE, Rebeca Cruz, que relatou que o novo prédio atende quesitos de acessibilidade e conta com variadas linhas de ônibus. Esclareceu que a DPIPD, desde o início, situou-se provisoriamente na Rua Professor Guilhon, já em preparo para realocação a endereço estratégico, para melhor atender o público destinatário do serviço, contexto do qual decorre o entendimento da administração superior para assentar a unidade policial à Rua Valdetário Mota, 970, no bairro Papicu.
Em contraponto, os órgãos de controle e fiscalização (MPCE, ACEPI, FOCEPI, CMDPI e Comissões da OAB) insurgiram-se à mudança da delegacia, tomando como questões prejudiciais ao grupo vulnerável a falta de acessibilidade externa (urbanística) e a insegurança no entorno do prédio. Foram pontuados, também, a falta de estacionamento e o potencial prejuízo ao direito de informação à categoria atendida, uma vez que o serviço é prestado no endereço atual há mais de 5 anos, prejuízo reforçado pela barreira tecnológica sofrida principalmente pelas pessoas idosas, as quais não tem a internet como principal meio de comunicação, inviabilizando conhecimento em larga escala. Foi dito, ainda, que o serviço atual é razoavelmente referenciado e situa-se em região segura para toda população.
Em 28 de fevereiro, todas as instituições foram recebidas pela secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França, no prédio situado no endereço pretenso. A secretária ouviu atentamente as questões prejudiciais apresentadas e concluiu que a matéria merece ser pautada entre a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Segurança Pública, para fins de moldar os encaminhamentos ao atendimento do melhor interesse das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.