Através da portaria de N° 018/2024, assinada na última quarta-feira (03/04), pelo presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a advogada Ysmênia de Aguiar Pontes (OAB-CE 29.812) foi designada ao cargo de presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). 

Pontes é advogada, mestre e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tem forte atuação na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e neuroatípicas, desde o acompanhamento de casos individuais até a promoção de políticas públicas inclusivas, visando garantir a igualdade e o acesso à justiça. 

“O objetivo da Comissão é oferecer orientações jurídicas específicas para auxiliar as pessoas com TEA e suas famílias, além de buscar políticas públicas que garantam seus direitos. Ressalto que é de grande relevância a participação efetiva da OAB-CE na garantia dos direitos das pessoas com TEA que tem, constantemente, seus direitos violados”, destaca Ysmênia Pontes, também vice-presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-CE.

Segundo a presidente da Comissão, os desafios agora serão voltados para ações como audiências públicas, envolvendo empresas privadas e o poder público no debate da garantia dos direitos nas áreas da educação, saúde e serviços para as pessoas com TEA e seus familiares, bem como eventos e congressos voltados para a temática do Transtorno do Espectro Autista. 

APROVAÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi aprovada por aclamação, durante a 2ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Ceará, realizada no dia 27 de março. O requerimento partiu do corregedor e secretário-geral adjunto da Ordem, Rafael Ponte (OAB-CE: 21.510) e da advogada Ysmênia Pontes (OAB-CE: 29.812), e possui a relatoria do conselheiro estadual, Eduardo Brasil. Clique aqui e confira.