Com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres, a Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-CE realizou uma roda de conversa, na última quarta-feira, (03/04), no auditório Professor Hugo de Brito Machado, na sede da OAB Ceará. O evento gratuito apresentou importantes temáticas relativas à violência doméstica, como a participação efetiva da OAB na rede de enfrentamento à violência doméstica, a Lei Maria da Penha e o trabalho do Grupamento Especializado Maria da Penha (GEMP).

Importantes nomes da temática de combate à violência contra a mulher participaram do evento. A abertura do encontro foi realizada pela vice-presidente da OAB-CE e presidente da CMA, Christiane Leitão, que ressaltou a participação efetiva da OAB na rede de enfrentamento à violência doméstica. A abertura contou também com a participação do representante do Instituto Maria da Penha, o artista Tião Simpatia, que recitou versos do cordel Maria da Penha, de sua autoria.

Inaugurando os debates, a comandante do GEMP da Guarda Municipal de Fortaleza, Sub Inspetora Vitória, apresentou o projeto intitulado “GEMP Chega Junto”. “O GEMP atende a Lei Maria da Penha, que fala sobre os projetos e as articulações da União, com o Estado, com a Prefeitura, para que as unidades possam ter uma garantia de que as medidas protetivas vão ser cumpridas. O objetivo primário é apoiar a garantia das medidas protetivas de urgência deferidas. Então, para garantir que aquela medida protetiva vai ser cumprida, existe a força policial”, relatou.

“O GEMP foi institucionalizado por uma lei municipal, cujas diretrizes são a instrumentalização e o aparelhamento. Então, agora foi feita uma revolução dentro da seara da segurança pública municipal. Existe todo um aparelhamento, salas, equipamentos, um instrumental para que a gente pudesse desenvolver o trabalho. O segundo ponto é a capacitação. A capacitação integral, gradual e contínua de cursos que foram desenvolvidos para os agentes que atuam nessa composição. E aí fora isso, tem a Casa da Mulher Brasileira, através do Centro de Referência da Mulher, a Coordenadoria de Mulheres, dentre outros”, concluiu.

Representando a Coordenadoria de Mulheres de Fortaleza, Albaniza Oliveira, falou sobre o funcionamento pragmático do projeto “A Lei Maria da Penha vai à comunidade”. “Na Casa da Mulher Brasileira, a gente faz um prontuário, essa mulher fica registrada lá dentro conosco, e esse prontuário fica constantemente aberto. Assim, a gente consegue acompanhar, de acordo com a vontade delas também, a necessidade de cada uma. As mulheres são encaminhadas para a Delegacia, normalmente, que também funciona 24 horas, e é lá que elas vão relatar os fatos. O primeiro passo é a gente conversar com as mulheres ouvindo-as primeiro, mas também fazendo com que elas percebam as violências que elas sofrem. Então, quando essas mulheres chegam na Casa da Mulher Brasileira, que funcionam 24 horas, e com a equipe de assistente social, psicóloga à noite, e durante o dia, advogados. A gente preenche com elas o formulário de avaliação de risco e é esse desse formulário que, às vezes, faz com que a gente alcance realmente o que precisa. Não é fácil para elas. Nunca é. E a grande maioria delas quer paz, quer afastamento e quer proteger os filhos”, explicou.

Na ocasião, a Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência contra a mulher do Ceará, Raquel Andrade, também participou do evento contribuindo com importantes esclarecimentos a respeito dos equipamentos da Rede de enfrentamento do Estado do Ceará.

Além das debatedoras, compuseram a mesa: A 1ª vice-presidente da CMA, Eliene Bezerra; a membra da CMA, Olga Loiola e a presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE, Vanessa Venâncio.