Na última terça-feira, 02/04, representantes da OAB Ceará estiveram em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes, para tratar sobre o pedido e requerimento de Elevação da Comarca de Mauriti de Entrância Inicial para Entrância Intermediária.

Atualmente, o Município de Mauriti conta com um acervo processual de mais de 4.777 processos, uma população de 45.561 habitantes, conforme último CENSO/IBGE 2022 e um colégio eleitoral de 34.762 eleitores segundo o TRE-CE, e ainda faz divisa com os estados da Paraíba e Pernambuco, tornando o município polo econômico e agregador de vários serviços prestados a cidadãos de outros municípios e estados.

A organização judiciária cearense prevê e classifica-se as comarcas em (três) tipos de entrâncias, denominadas: Inicial, intermediária e final. De acordo com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, para a elevação de comarca entre entrâncias devem ser observados requisitos relativos à população, eleitorado e demanda. “O anseio a mudança de entrância inicial para intermediária, fundamenta-se não somente pelos números apresentados, mas principalmente pela legislação que apresenta a classificação dada pela Lei de Organização Judiciária de 2.009, comprovando que Mauriti possui todos os requisitos exigidos em lei para esta Elevação”, complementou o diretor da Ordem cearense.

O presidente da OAB Subsecção Cariri Oriental, Vicelmo Sales, enfatiza que “sem juiz titular e como Comarca Inicial, Mauriti amarga um rodízio de juízes que ao longo dos tempos, assiste à construção de um judiciário moroso que muito apavora e prejudica a toda sociedade, causando uma insegurança jurídica. Precisamos que aconteça a elevação para que a região tenha uma justiça mais célere e eficiente”, afirmou.

O prefeito de Mauriti pontuou que “Mauriti possui todos os requisitos exigidos em lei para esta Elevação. Esperamos que esse anseio seja atendido”. Em resposta o Tribunal de Justiça do Ceará informou que, dia 12 de abril a comissão designada para tratar da pauta irá se reunir para analisar o pleito.

Além disso, a reunião também tratou sobre a restauração do Fórum de Milagres. O Tribunal informou à comitiva que o processo está em fase de finalização do procedimento licitatório.

Participaram da reunião, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, o presidente da OAB Subsecção Cariri Oriental, Vicelmo Sales, o coordenador do Grupo de Interlocução da OAB Ceará, Henrique Oliveira, a vice-presidente da OAB Subsecção Cariri Oriental, Albanita Cruz Martins, o prefeito de Mauriti, João Paulo Furtado, o deputado estadual, Guilherme Landim, além de representantes da advocacia da região do Cariri Oriental.