A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará registrou um momento histórico na manhã desta segunda-feira (17). A diretoria da OAB-CE recebeu, pela primeira vez, o corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, para tratar sobre os principais pleitos da advocacia com relação ao sistema judiciário cearense, como a dificuldade de acesso às varas jurídicas e aos magistrados. A reunião foi solicitada pela comitiva da Corregedoria Nacional de Justiça, que está visitando o Ceará para a inspeção das unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

A comitiva do CNJ foi recepcionada pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, ao lado da vice-presidente, Christiane Leitão, do secretário-geral, David Sombra Peixoto, do secretário-geral adjunto, Rafael Ponte, e da tesoureira, Camila Fernandes.

Na oportunidade, os diretores da OAB-CE apresentaram uma série de problemas que a advocacia enfrenta junto ao sistema judiciário cearense. “A mais urgente delas é a dificuldade de acesso aos magistrados. É necessário que haja uma intervenção do CNJ para que possamos contatar os magistrados, seja pelo balcão virtual, seja por whatsapp ou por e-mail. O que buscamos é que sejam criados canais para todas as varas, com atendimento padronizado, um balcão virtual simplificado, como acontece na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, para que os advogados e as advogadas possam entrar em contato, não só com os juízes, mas também com os servidores”, defendeu.

A diretoria da OAB-CE também apresentou um problema recorrente de ausência de magistrados nas comarcas cearenses, no qual, muitas delas não contam com juízes nos fóruns em nenhum dia da semana, representando um entrave para os processos. Para tanto, a Ordem sugeriu um diagnóstico da atuação dos magistrados, por meio da inclusão do atendimento de advogadas e advogados nas estatísticas oficiais.

Outra sugestão apresentada pelos diretores da Ordem foi a criação de um canal direto da OAB-CE para receber denúncias de advogadas e advogados que tenham dificuldade em falar com magistrados e servidores. “Apresentamos a ideia ao corregedor e vamos desenvolver esta ferramenta que tem o objetivo de garantir que a advocacia tenha atendimento prioritário do Tribunal de Justiça. Queremos, muito em breve, disponibilizar esta nova ferramenta para toda a advocacia. Esta foi uma audiência histórica e esperamos que os frutos venham no dia-a-dia da nossa profissão”, concluiu Dantas.

Além da comitiva formada pelo ministro Luis Felipe Salomão; a conselheira do conselho nacional de justiça, Daiane Nogueira de Lira; o coordenador de inspeção da Corregedoria Nacional, desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro;  a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Roberta Ferme; e a assessora da Corregedoria, Mônica Drumond Oliveira Torrent, também participaram da reunião os ministros César Asfor e Raul Araújo Filho, o presidente da Associação Cearense de Magistrados, Hercy Ponte de Alencar, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior.

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