A OAB-CE iniciou a estruturação de um projeto-piloto voltado ao fortalecimento da advocacia dativa na assistência jurídica a mulheres vítimas de violência. Desenvolvida em parceria com a OAB Subsecção Litoral Oeste, a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio, a iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a rede de proteção às mulheres no Ceará.
O projeto foi debatido na tarde desta quinta-feira (13/08) e terá como unidade inicial a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Caucaia, que tem como juíza titular Deborah Salomão. A proposta prevê o cadastramento e a capacitação de advogadas e advogados interessados em atuar na advocacia dativa, com foco no atendimento e na defesa de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A partir da implementação em Caucaia, a proposta é construir um modelo de atuação que considere as particularidades desse tipo de atendimento, fortalecendo a preparação dos profissionais e a articulação entre a advocacia e o Poder Judiciário.
“Durante a fase inicial, serão estruturadas diretrizes e procedimentos para o funcionamento do modelo, que posteriormente poderão subsidiar a expansão da iniciativa para outros juizados e comarcas do Estado”, explica a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão.
Para o presidente da OAB Subsecção Litoral Oeste, Nivaldo Pessoa, a iniciativa representa um avanço na construção de uma atuação integrada para garantir assistência jurídica às mulheres. “A implementação desse projeto-piloto em Caucaia representa um avanço importante para a advocacia e, principalmente, para as mulheres que precisam de assistência jurídica. A atuação conjunta entre a OAB, as Comissões e o Poder Judiciário permite construir uma rede mais preparada para acolher e garantir os direitos das vítimas de violência. Esperamos que essa experiência possa ser aperfeiçoada e ampliada para outras comarcas do Ceará”, ressaltou.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Eliene Bezerra, também destacou a importância da articulação institucional para a consolidação da proposta. “Ao estruturar o projeto-piloto em Caucaia, a OAB-CE busca fortalecer a atuação da advocacia na rede de proteção e construir, em diálogo com o Judiciário, uma experiência que possa ser aperfeiçoada e futuramente ampliada”, afirmou.
O presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, ressaltou a importância da qualificação da advocacia para a execução da iniciativa. “A ESA-CE está à disposição para contribuir com a formação das advogadas e dos advogados que integrarão o projeto, oferecendo conhecimento e qualificação para uma atuação técnica, humanizada e comprometida com a garantia de direitos”, destacou o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco.
Também participaram da reunião a presidente da Comissão da Mulher da OAB Subsecção Litoral Oeste, Nayana Gondim, e as membras da comissão Gisele Barbosa, Renata Arruda e Enoi Gadelha.
Advocacia dativa como instrumento de acesso à Justiça
A advocacia dativa é um importante instrumento para ampliar o acesso à Justiça, especialmente em localidades onde não há atuação da Defensoria Pública ou quando o número de defensores públicos é insuficiente para atender à demanda.
Nessas situações, advogados e advogadas particulares inscritos na OAB-CE podem ser nomeados pelo Poder Judiciário para atuar na defesa de pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um profissional particular.
No Ceará, os profissionais interessados em atuar na advocacia dativa devem realizar o cadastro no Portal da Advocacia Dativa. Durante a inscrição, o advogado ou a advogada pode indicar até três comarcas de atuação e selecionar as áreas jurídicas nas quais possui aptidão, como cível, criminal e família.
A nomeação para atuação em cada processo é realizada pelo magistrado responsável.
No projeto-piloto de Caucaia, essa estrutura será direcionada para uma demanda específica: o atendimento jurídico a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Com o cadastramento e a capacitação dos profissionais, a expectativa é fortalecer a assistência jurídica oferecida às vítimas e ampliar a presença da advocacia na rede de proteção.
Como se cadastrar na advocacia dativa
Advogados e advogadas interessados em atuar na advocacia dativa podem realizar o cadastro por meio do Portal da Advocacia Dativa da OAB-CE. No cadastro, é possível indicar até três comarcas de atuação e escolher as especialidades jurídicas nas quais o profissional possui aptidão.
O cadastro é o primeiro passo para integrar a lista de profissionais aptos à atuação como dativos. A nomeação, entretanto, permanece sob responsabilidade do magistrado responsável pelo processo.