Representando a OAB-CE, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Emerson Damasceno, participou de mais uma ação do Programa Seu Voto Importa, promovido pela Justiça Eleitoral, na última quinta-feira,10/09. A iniciativa tem como objetivo identificar e reduzir barreiras que dificultam o exercício do direito ao voto por eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Além de presidir a Comissão da OAB-CE, Emerson Damasceno atua como Embaixador de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e tem participado das discussões voltadas à construção de um processo eleitoral cada vez mais acessível e inclusivo.

“Mais uma vez, agradeço à Justiça Eleitoral pela oportunidade de participar desse importante trabalho. Fico muito feliz em poder contribuir de alguma forma. É fundamental ter espaço para debater, ouvir as demandas e buscar melhorias para garantir que todas as pessoas possam exercer plenamente sua cidadania”, destacou.

A iniciativa reúne diferentes instituições parceiras, entre elas o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Interestadual do Ceará (Sindiônibus), além de servidoras e servidores que atuam nas áreas de acessibilidade e diversidade da Justiça Eleitoral.

Como parte das ações do programa, o TRE-CE, a DPCE e o Sindiônibus firmaram, o Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2026, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e a participação cidadã nas Eleições 2026. A parceria implementa, no Ceará, o Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026.

A cooperação busca reduzir as barreiras de deslocamento enfrentadas por eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios ou de transporte público adequado para chegar aos locais de votação.

Até 14 de setembro, o TRE-CE recebe solicitações de transporte especial para esse público. O pedido pode ser realizado por meio de formulário eletrônico ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Na página do Programa Seu Voto Importa, também estão disponíveis informações sobre os critérios e procedimentos para solicitar o serviço.

Para a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, a parceria representa mais um avanço nas ações de acessibilidade desenvolvidas pela Justiça Eleitoral. “O TSE tem se debruçado sobre essa questão e nos deu essa missão, que não é de hoje, de ampliarmos e divulgarmos cada vez mais a acessibilidade e de auxiliar aquelas pessoas que têm dificuldades de mobilidade, mas que têm o desejo de exercer sua cidadania”, afirmou.