A OAB-CE, por meio da Comissão de Direito Notarial e Registral, realizou, nesta terça-feira (23/9), o evento “Direito Notarial e Registral em Perspectiva: Emolumentos, Notas Devolutivas e os Novos Rumos da Atividade Extrajudicial na Visão do CNJ”. O encontro aconteceu no Auditório Gervásio Pegado, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, e reuniu profissionais do Direito para discutir as transformações, os desafios e as novas possibilidades da atividade extrajudicial.
O evento contou com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva, que apresentou aspectos práticos e normativos relacionados à atuação das serventias extrajudiciais e às diretrizes do CNJ para o setor.
Também participaram da programação a diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção Ceará (CNB/CE) e da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE), Ana Cândida Araújo, e o advogado e especialista em Direito Notarial e Registral, Imobiliário e Empresarial, Thales Machado.
Entre os assuntos abordados estiveram a sistemática dos valores cobrados pelas serventias extrajudiciais, os critérios para emissão de notas devolutivas, os impactos das transformações tecnológicas e os novos mecanismos de solução de demandas pela via extrajudicial.
Para o presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, o debate contribui para aproximar a advocacia das mudanças que vêm ocorrendo no setor e ampliar a preparação dos profissionais para esse novo cenário.
“A atividade extrajudicial passa por um processo de transformação muito significativo, com novas ferramentas, procedimentos e possibilidades de atuação para a advocacia. Momentos como este são importantes justamente porque permitem que os profissionais compreendam essas mudanças e estejam mais preparados para atender às novas demandas da sociedade”, destacou.
O presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-CE, Sávio Sá, ressaltou que a presença de um conselheiro do CNJ ampliou o diálogo sobre as mudanças regulatórias e as perspectivas para o segmento.
“O futuro da advocacia já chegou. Cada vez mais, questões que antes só podiam ser resolvidas por meio de um processo judicial estão sendo levadas para a via extrajudicial. Além disso, novos mecanismos jurídicos permitem a solução de demandas sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Por isso, é fundamental que a advocacia conheça essas ferramentas e esteja preparada para atuar nesse novo cenário”, afirmou.
O vice-presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante, destacou a importância da aproximação entre as instituições e da discussão de temas que impactam diretamente o ambiente jurídico e empresarial.
“A CDL Fortaleza tem satisfação em receber um debate dessa relevância, que aproxima a advocacia, o setor extrajudicial e as instituições que atuam na construção de um ambiente mais moderno e eficiente. O diálogo entre essas áreas é fundamental para acompanhar as transformações e compreender os novos caminhos que se apresentam para a sociedade e para o setor produtivo”, afirmou.
Durante sua participação, o conselheiro Marcello Terto e Silva destacou aspectos relacionados à modernização da atividade extrajudicial, às diretrizes do CNJ e aos instrumentos que vêm ampliando as possibilidades de solução de demandas fora do Judiciário.
Também prestigiaram o evento o conselheiro federal (CE), Waldir Xavier, a vice-presidente da CAACE, Francisca Castelo Branco (Chiquinha), a advocacia, estudantes e profissionais da área.