Os desafios que conectam o Direito, a Saúde e a gestão pública e privada deram o tom da abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizada na noite desta terça-feira (3/11), na sede da OAB Ceará. O encontro reuniu autoridades, representantes do sistema de Justiça, profissionais da saúde e gestores para discutir temas que impactam diretamente a sociedade e os caminhos para o fortalecimento dessas áreas no Brasil.

Em sua décima primeira edição, o congresso consolida-se como espaço de diálogo, produção de conhecimento e compartilhamento de experiências voltadas ao aprimoramento das políticas e práticas relacionadas à garantia do direito à saúde.

Idealizado pela Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE (CSDM), pela Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), o evento conta com a parceria de instituições de referência e promove discussões sobre temas estratégicos para a efetivação desse direito fundamental.

Durante a solenidade, a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou a importância da atuação conjunta das instituições para assegurar o acesso à saúde. “A saúde é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal. Garantir esse direito, no entanto, exige políticas públicas efetivas e a atuação integrada do Direito, da medicina, dos gestores e de todos aqueles que participam da construção e da execução das políticas de saúde”, afirmou.

À frente da presidência do congresso, o advogado, médico e presidente da Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE, Ricardo César Vieira Madeiro, ressaltou a trajetória do encontro e a importância da continuidade das discussões. “Chegar à décima primeira edição representa o reconhecimento de um trabalho construído ao longo dos anos, com o compromisso de promover discussões relevantes e aproximar diferentes áreas do conhecimento. O congresso é uma oportunidade de compartilhar experiências, identificar desafios e construir caminhos para o fortalecimento do direito à saúde no Brasil”, destacou.

O presidente da AMPASA, Glaucio Ney Shiroma Oshiro, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), também enfatizou a necessidade de articulação entre as instituições na defesa do direito à saúde. “A efetivação do direito à saúde exige diálogo permanente e atuação integrada entre o Ministério Público, o Judiciário, a advocacia, os profissionais da saúde e os gestores públicos. Espaços como este congresso são fundamentais para ampliar o debate, compartilhar experiências e buscar soluções que atendam às necessidades da população”, pontuou.

A presidente de honra do congresso e procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, também destacou a relevância da iniciativa para aproximar instituições e diferentes áreas de atuação, ampliando o diálogo em torno dos desafios que envolvem a garantia da assistência à saúde.

Homenagens reconhecem contribuições para a saúde e a Justiça

A programação de abertura também foi marcada pela entrega dos Troféus da Edição 2026, em reconhecimento à atuação de personalidades que contribuem para o fortalecimento do Direito, da Saúde, da gestão pública e da defesa dos direitos da população.

Foram homenageados Herbet Gonçalves Santos, procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará; Raimundo Farias Martins Amorim, gerente administrativo-financeiro do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) e 2º vice-presidente do TED; Francisco José Cavalcante Lima Melo, diretor financeiro do COSEMS/CE; Ana Valéria Carneiro, presidente da Sociedade Cearense de Oftalmologia (SCO); Renato Luís Dresch, desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); Lauro Vieira Perdigão Neto, secretário executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da SESA/CE; André Luís Bonifácio de Carvalho, diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde; André Luis Tabosa de Oliveira, promotor de Justiça do MPCE; Soraia Thomaz Dias Victor, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Breno Melo Novais Miranda, coordenador de Regulação do Sistema de Saúde da SESA; Fernando Soares de Medeiros, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC); e David Sombra Peixoto, vice-presidente da OAB-CE.

Desembargador do TJMG ministra palestra magna

A palestra magna da abertura foi conduzida pelo desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Renato Luís Dresch. Em sua exposição, o magistrado ressaltou a importância da troca de conhecimentos entre as áreas médica e jurídica, destacando que o encontro possibilita aos profissionais da saúde compreender melhor a atuação do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, permite que os integrantes do Sistema de Justiça conheçam a perspectiva da Medicina sobre determinadas questões.

A proposta é ampliar a compreensão sobre os desafios que envolvem a judicialização da saúde e contribuir para decisões mais alinhadas às realidades e necessidades dos diferentes setores.

Serviços gratuitos de saúde e bem-estar

Além da programação científica, o congresso também disponibiliza serviços gratuitos de saúde e bem-estar aos colaboradores. A iniciativa contempla uma sala de vacinação, com oferta de doses contra tríplice viral, hepatite B, dupla adulto (dT), influenza e Covid-19, além de serviços de medição de glicemia e aferição da pressão arterial.

Os participantes também podem contar com uma sala de bem-estar, que oferece atendimentos e orientações nas áreas de Nutrição, Fisioterapia, Enfermagem e Farmácia. Também estão disponíveis testes rápidos para sífilis e hepatites B e C.

A iniciativa amplia a programação do congresso para além dos debates acadêmicos e institucionais, proporcionando oportunidades de prevenção, cuidado e atenção à saúde.

Autoridades prestigiam solenidade de abertura

A mesa de abertura reuniu representantes de instituições do sistema de Justiça, da saúde e do poder público. Participaram da solenidade Herbet Gonçalves Santos, procurador-geral de Justiça do Ceará; Tânia Mara Coelho, secretária da Saúde do Estado; Rilson Sousa de Andrade, presidente do COSEMS/CE; Glaucio Ney Shiroma Oshiro, presidente da AMPASA; Inês Tavares Vale e Melo, presidente do CREMEC; Ana Paula Brandão da Silva Farias, deputada federal e segunda tesoureira do COFEN; Raphael Franco Castelo Branco Carvalho, presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE); Christiane do Vale Leitão, presidente da OAB-CE; David Sombra Peixoto, vice-presidente da OAB-CE; Renato Luís Dresch, desembargador e vice-presidente do TJMG; André Luís Bonifácio de Carvalho, diretor do DGIP do Ministério da Saúde; Ricardo César Vieira Madeiro, presidente da Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE; e Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, procuradora de Justiça do MPCE e primeira vice-presidente da AMPASA.

O XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde segue com programação até o dia 6 de novembro, reunindo especialistas e representantes de diferentes instituições em torno de debates sobre os desafios contemporâneos da saúde e os caminhos para assegurar a efetividade desse direito no país.