2020-04-30T14:16:26-03:0030 de abril de 2020|
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da OAB/CE tem acompanhado a situação do sistema socioeducativo estadual, em especial, as ingerências tomadas a partir da decretação de situação de emergência em saúde no âmbito do Ceará em decorrência de pandemia gerada pelo novo coronavírus. [...]
2020-04-13T09:01:52-03:0013 de abril de 2020|
O nível da ameaça à saúde pública, face à magnitude e à severidade da pandemia do Covid-19, justifica restrições a certos direitos fundamentais, com a imposição de quarentena ou isolamento que limitam a liberdade de ir e vir. A Organização Mundial da Saúde (OMS) instou os governos a tomarem medidas [...]
2020-04-09T11:10:52-03:009 de abril de 2020|
Ontem pela manhã (08/04), quando conclui esse texto, o último boletim epidemiológico do novo coronavírus no Ceará apontava 8.923 casos suspeitos, 6.462 exames realizados, 1.268 casos confirmados em 41 municípios, 42 óbitos e índice de letalidade de 3,31. A faixa etária com mais infectados estava entre 25 e 59 anos [...]
2020-04-03T10:44:53-03:003 de abril de 2020|
Estamos diante de uma crise mundial sanitária e econômica sem precedentes. E dentro desse quadro de incertezas, devido à pandemia do novo coronavírus, a advocacia está sendo impactada, principalmente, a renda de advogados e advogadas autônomos e de pequenos escritórios. No âmbito da Justiça, é compreensível a suspensão das audiências [...]
2020-03-21T17:45:50-03:0021 de março de 2020|
Neste dia 21 de março de 2020 comemora-se o dia internacional da Síndrome de Down, data esta voltada para a conscientização social em prol da pessoa com deficiência e defesa de seus direitos, no Estado do Ceará, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, atua [...]
2020-03-12T15:34:50-03:0012 de março de 2020|
Li, com muita atenção, o editorial do O POVO intitulado "Eleições de 2018: o que pretende Bolsonaro?", publicado na edição de ontem. A interpretação exposta sobre a conjuntura nacional me remeteram as ideias defendidas em Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt e no O povo contra [...]
2020-03-03T15:39:18-03:002 de março de 2020|
Fortaleza será palco nos dias 05 e 06 de março da III Conferência Nacional da Mulher Advogada.
2020-02-28T14:33:24-03:0028 de fevereiro de 2020|
Ao aposentado surgem novos horizontes para reaver ou revisar seus benefícios. Revisões como "Super Teto", "Buraco Negro" e "Buraco Verde" corrigiram muitas injustiças em benefícios concedidos, principalmente entre o período de 1988 e 2003. Agora, nascem novas revisões com entendimentos jurisprudenciais quase pacificados, corrigindo, mais uma vez, injustiças para segurados [...]
2020-02-28T14:32:08-03:0028 de fevereiro de 2020|
Nosso País acolheu em vários momentos imensos contingentes de migrantes. Japoneses, italianos, árabes, portugueses para aqui acorreram, em fins do século XIX até meados do século XX, deixando sua terra natal, tangidos por guerras, crises econômicas ou perseguições políticas. Ajudaram a construir e enriquecer culturalmente o Brasil. Eram úteis, mão [...]
2019-10-17T11:40:18-03:0017 de outubro de 2019|
Na trama de William Shakespeare, em Henrique VI, parte 2, o açougueiro Dick the Butcher sugeriu ao líder rebelde Jack Cade que: "A primeira coisa a se fazer é: matar todos os advogados". Trazendo para a realidade, é muito comum pessoas movidas por insatisfação de acontecimentos em nosso País, acusarem [...]
2019-10-07T11:15:02-03:007 de outubro de 2019|
A Constituição Federal,em seu artigo 227, informa que é responsabilidade do Estado, famílias e sociedade a garantia dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes e jovens.Em outras palavras, todas as políticas públicas devem , de forma prioritária, promover os direitos deste público. A referida Constituição positivou, pela primeira vez, a Doutrina [...]
2019-09-19T09:06:48-03:0019 de setembro de 2019|
Será que nós, de fato, estamos preocupados com a segurança no trânsito? Confesso que dedicar tempo ao assunto não é muito comum, mas, ao descobrir que até 2020, estima-se que mais de 1,9 milhão de pessoas poderão morrer em acidentes de trânsito, de acordo com a Organização Mundial de Saúde [...]
2019-09-11T09:01:49-03:0011 de setembro de 2019|
A solução consensual de conflitos é algo que deve ser buscado por todos aqueles que foram encarregados de promover Justiça. É uma solução rápida, que é capaz de produzir muito mais pacificação do que a resolução de litígios, por sentença. Há um grande esforço por parte do Judiciário em promover [...]
2019-08-29T10:33:39-03:0029 de agosto de 2019|
O dia da visibilidade lésbica corresponde à data que aconteceu o 1º Seminário Nacional de Lésbicas – Senale, ocorrido em 29 de agosto de 1996. Por isto, fora fixado o dia 29 de agosto como um dia de luta e resistência destinado as mulheres lésbicas. Neste dia são coordenadas diversas [...]
2019-08-22T10:41:53-03:0022 de agosto de 2019|
Neste mês de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.596/17, do Senado Federal, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. No artigo 43, o PL altera a Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia [...]