2020-07-07T09:54:22-03:007 de julho de 2020|
É inegável a ativa e exemplar participação da OAB em defesa da implementação de ações afirmativas no ensino público superior e nos serviços públicos brasileiros, inclusive nas Forças Armadas. Na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), cujo julgamento resultou na decisão que "não contraria - [...]
2020-07-03T10:01:24-03:003 de julho de 2020|
Jovens tombam um após o outro numa sucessão de assassinatos que parece não indignar mais. Famílias enterram seus idosos em rituais de lutos incompletos. Decretos governamentais tomam decisões que, na prática, apontam quem vai viver e quem vai morrer. Na pandemia do vírus e da desigualdade, o racismo estrutural escancara [...]
2020-06-26T09:37:37-03:0026 de junho de 2020|
Incontáveis existências foram ceifadas durante o ápice da ditadura militar, todavia, a banalização do problema era frequente e as pessoas seguiam com suas vidas como se nada ruim estivesse acontecendo, bem como, inexistiam soluções críveis para essa anomia. Até então, era negado às pessoas LGBTI o direito de existência pública [...]
2020-06-19T09:47:02-03:0019 de junho de 2020|
O atual governo, que nunca foi um modelo de transparência e amor às regras do jogo democrático, volta a aprontar mais uma das suas. É que o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos resolveu, num rasgo de ineditismo, excluir de seu relatório anual - Disque 100 os [...]
2020-06-12T08:58:56-03:0012 de junho de 2020|
É medida rotineira a "vasculhada" de aparelhos celulares quando de abordagens policiais, independentemente de ordem judicial. Um celular, porém, não pode ser considerado como um bem material qualquer. Smartphones comportam uma infinitude de informações e de documentos intrinsecamente ligados à esfera privada, da pessoa abordada e de terceiros. Diferentemente da [...]
2020-06-04T11:48:19-03:004 de junho de 2020|
"Can't breath" (Não consigo respirar!). Essas foram as últimas e repetidas palavras ditas por George Floyd, 46 anos, vítima fatal do racismo e da brutalidade policial, na noite de 25 de maio, em Minnesota/Estados Unidos. Mais uma vez, um homem negro, desarmado, implorou a um policial branco para viver, mas [...]
2020-06-03T10:04:48-03:003 de junho de 2020|
Estamos vivendo momentos de incertezas, desigualdades e inúmeros desempregos em decorrência da crise sanitária mundial da Covid-19. Diariamente, cidadãos de bem estão sendo assolados pela pandemia e é neste cenário desafiador que a advocacia passa a reafirmar o seu papel dentro da democracia. A sociedade é representada junto ao Poder [...]
2020-05-25T12:00:37-03:0025 de maio de 2020|
Por Gilvando Figueiredo Junior e Gustavo Rebelo de Campos No dia 29 de abril de 2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão liminar - em Ação Direta de Inconstitucionalidade - na qual o ordenou a suspensão da eficácia do artigo 29 da Medida Provisória nº 927, que [...]
2020-05-19T11:55:01-03:0019 de maio de 2020|
Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. A data remete a uma lembrança de dor, luto e indignação. Em 18 de maio de 1973 a menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, foi raptada, estuprada e morta. Seus agressores saíram [...]
2020-05-15T17:08:04-03:0015 de maio de 2020|
O exercício da advocacia está definido pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 133 que diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei“. No caso, no início deste mês, 5, tanto o governo [...]
2020-05-07T11:05:20-03:007 de maio de 2020|
A pandemia da Covid-19 está causando grandes mudanças na atuação das profissões jurídicas. O negacionismo ("négationnisme") se perde diante da crise sanitária e o isolamento social horizontal - única forma eficaz de controlar o crescimento exponencial da contaminação e das mortes causadas pelo novo coronavírus - acelerou o uso das [...]
2020-05-05T00:35:27-03:005 de maio de 2020|
Ao tempo do anterior Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, o Tribunal de Ética e Disciplina, hoje unidade da estrutura da entidade, era um órgão auxiliar de constituição facultativa. Na verdade, no projeto de Lei encaminhado pelo Conselho Federal da OAB ao Congresso Nacional e que resultou [...]
2020-04-30T14:16:26-03:0030 de abril de 2020|
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da OAB/CE tem acompanhado a situação do sistema socioeducativo estadual, em especial, as ingerências tomadas a partir da decretação de situação de emergência em saúde no âmbito do Ceará em decorrência de pandemia gerada pelo novo coronavírus. [...]
2020-04-13T09:01:52-03:0013 de abril de 2020|
O nível da ameaça à saúde pública, face à magnitude e à severidade da pandemia do Covid-19, justifica restrições a certos direitos fundamentais, com a imposição de quarentena ou isolamento que limitam a liberdade de ir e vir. A Organização Mundial da Saúde (OMS) instou os governos a tomarem medidas [...]
2020-04-09T11:10:52-03:009 de abril de 2020|
Ontem pela manhã (08/04), quando conclui esse texto, o último boletim epidemiológico do novo coronavírus no Ceará apontava 8.923 casos suspeitos, 6.462 exames realizados, 1.268 casos confirmados em 41 municípios, 42 óbitos e índice de letalidade de 3,31. A faixa etária com mais infectados estava entre 25 e 59 anos [...]